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Responsabilidade fiscal

Transição: o Brasil precisa de liderança com capital político

Não podemos agora abandonar a busca do equilíbrio fiscal em nome de uma suposta responsabilidade social: essas agendas andam juntas

Publicado em 27 de Novembro de 2022 às 02:00

Públicado em 

27 nov 2022 às 02:00
Léo de Castro

Colunista

Léo de Castro

A transição para o próximo governo tem provocado ruídos desnecessários, com impactos negativos na economia. A reação do setor produtivo e do mercado às declarações desencontradas indica que o Brasil, como nação, não tolera mais aventuras. Não precisamos de testes heterodoxos, não somos laboratório para experiências inconsequentes. O que o país precisa é de uma agenda consistente para implantar as medidas necessárias para virar a página do subdesenvolvimento.
Nos últimos 40 anos, tivemos duas décadas perdidas. Temos tido um desempenho abaixo de nosso potencial, e já há um consenso básico em torno do que precisamos fazer para superar esse atoleiro histórico, o que inclui a reforma tributária, nos moldes da PEC 110/2019, que está há anos em debate e que se encontra pronta para ser apreciada.
Há certo consenso em torno da necessidade de redução da burocracia e do Custo Brasil, de investimentos em infraestrutura e em educação de qualidade, e de um ajuste fiscal que possibilite a redução dos juros extorsivos, hoje em 13,75%, o que espolia empreendedores e trabalhadores, especialmente os mais pobres.
Sabemos que a alternância no poder é natural numa democracia, mas também é importante, para o desenvolvimento do país. Que essa alternância preserve princípios que estejam dando certo, avançando onde precisamos avançar e promovendo ajustes necessários. Não devemos retroceder e abandonar experiências bem-sucedidas.
Mal comparando, não queremos entrar na Amazônia com faca nos dentes e espírito aventureiro, no melhor estilo Tarzan, achando que vamos desbravar o futuro na raça. Queremos sim entrar, mas devidamente equipados com GPS, localização via satélite, biotech, economia de carbono zero, para promover o desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental e econômico.
O país saiu das urnas dividido por um processo de polarização traduzido numa votação apertada, o que indica que boa parte dos brasileiros acredita que estávamos no caminho certo. Uma vitória esmagadora, quem sabe, permitiria um cavalo de pau na gestão do país. Não é o caso.
Desde 2014 o país apresenta saldo negativo nas contas públicas. A dívida pública saltou de pouco mais de 50% do PIB em 2012 para quase 80% neste ano, justamente devido a experiências desastrosas do passado. Essa trajetória de alta vinha sendo controlada na atual administração. Não podemos agora abandonar a busca do equilíbrio fiscal em nome de uma suposta responsabilidade social: essas agendas andam juntas.
Políticas sociais eficazes precisam ter lastro no orçamento público, ou não terão continuidade. Gasto desenfreado provoca alta da inflação e dos juros, e discursos populistas não são capazes de convencer um Banco Central independente. A autoridade monetária observará as condições objetivas de nossas contas.
Controlar a expansão da dívida é fundamental para a redução dos juros, atração de investimentos e crescimento sustentado, e para isso precisamos de responsabilidade fiscal e social e também de responsabilidade na comunicação de crenças e valores que deverão nortear a gestão nos próximos anos.
O país precisa de uma sinalização de que o governo será conduzido de forma responsável e equilibrada, com uma equipe tecnicamente qualificada e de trajetória reconhecida, demonstrando capacidade de liderar suas respectivas áreas de atuação. Não podemos nos aventurar a reinventar a roda. O debate sobre as reformas estruturantes para o país realizar investimentos está mais do que maduro. Já patinamos demais, a hora é de agir.
O que precisamos agora é de uma liderança com capital político e capacidade de mobilização de esforços, para implementar as agendas de redução do Custo Brasil e destravar as amarras, liberando as forças produtivas do país e possibilitando investimentos e geração de oportunidades.

Léo de Castro

Empresario, vice-presidente da CNI e presidente do Copin (Conselho de Politica Industrial da CNI). Foi presidente da Findes. Neste espaco, aborda economia, inovacao, infraestrutura e ambiente de negocios.

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