Crises econômicas profundas e eventos adversos de grande impacto, caso da pandemia da Covid-19, nos mostram a necessidade de se dispor de mecanismos apropriadamente construídos que possam, ao serem acionados, garantir um mínimo de estabilidade e previsibilidade econômica e social. Porém, numa perspectiva de longo prazo, não há como se pensar em política social descasada de uma política fiscal, sob pena de se comprometer o crescimento sustentável da economia.
A questão que se coloca é que de um consenso na constatação, até já óbvio para muitos, a um consenso em torno do que deve e se pode propor, haveria ainda uma boa distância a se caminhar. Colocar o tema para o grande debate já pode ser considerado um grande salto. No entanto, é importante que fique bem claro que esse debate não deva se circunscrever apenas a uma PEC que permita extrapolar o teto de gasto em 175 bilhões de reais somente para o ano de 2023, para atender demandas sociais que são notoriamente inquestionáveis.
A história está cheia de casos que demonstram que descontroles sistemáticos dos gastos públicos levaram a situações de desastres nas contas públicas e consequentemente nas respectivas economias. Basta um olhar nas vizinhanças. Mas também nos revelam, infelizmente em menor número, que é possível compatibilizar dívidas sociais com responsabilidade fiscal. Isso numa clara indicação de que, no longo prazo, a garantia maior da responsabilidade social advém necessariamente de um crescimento econômico que possibilite a inclusão crescente de cidadãos na produção e consumo de riquezas, e consequente geração de bem-estar e prosperidade de forma ampla e sustentável.
Porém, para uma economia funcionar razoavelmente, precisa antes de tudo de um mínimo de estabilidade e previsibilidade, pois ela funciona fundamentalmente guiada por expectativas. E expectativas se formam a todo instante, no fulcro dos acontecimentos considerados portadores de futuro. E nesse aspecto é natural que num período de transição de governos, e especialmente nas circunstâncias atuais, as turbulências ocorram com maior frequência e intensidade.
Ou seja, é preciso e torna-se crucial que o novo governo sinalize mais claramente o que pretende fazer para além de uma PEC de transição que lhe concede uma licença para gastar acima do teto durante um determinado tempo. Sem uma ancoragem fiscal crível, a economia encontrará dificuldade em avançar em novos investimentos, comprometendo assim o crescimento.
Na mesma direção são também sinalizações mais claras em relação a reformas consideradas essenciais, tais como a administrativa e tributária, apenas citando duas que considero mais relevantes e em estágios mais avançados de tramitação; além, é claro, de medidas que possibilitem uma maior abertura da economia brasileira ao mundo.
