A reconstrução do Brasil democrático, soberano e inclusivo apresenta uma agenda positiva após a proclamação do resultado das urnas em 30 de outubro último. Para dentro, o país reinicia um movimento de combate à fome e à pobreza; para o mundo, a participação brasileira na COP 27 (Conferência das Partes, o órgão supremo da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) no Egito é saudada como o retorno de quem muito tem a contribuir para enfrentar um desafio global.
As negociações para a retomada do Bolsa Família enquanto política de Estado podem ser vistas por ângulos distintos. Em primeiro lugar, é a volta do mais bem sucedido e reconhecido internacionalmente programa de ‘dar o peixe e ensinar a pescar’. Retira da pobreza porque leva alimento a quem dele vem sendo privado há muito tempo. Combate o ciclo vicioso da pobreza – filho de pobre, pobre será - porque condiciona a transferência de recursos para quem tem crianças, para que essas frequentem escolas e tenham atendimento de saúde.
Em segundo lugar, porque os efeitos positivos da transferência de renda podem ser um primeiro passo para a geração de trabalho e melhor distribuição de renda. A experiência exitosa do programa durante sua efetiva aplicação entre 2002 e 2015 demonstrou que a forma pulverizada como ele atua em todo o território nacional gera oportunidades de crescimento econômico também melhor distribuídas em todas as regiões.
Por último, deve ser celebrado como a principal convergência de todos os que votaram nas eleições presidenciais em outubro passado. Tanto a candidatura vitoriosa de Lula quanto a que perdeu firmaram compromisso público de dar continuidade ao Auxílio Brasil. O que diferencia o que agora está em negociação entre a equipe de transição e o Congresso e o que vem sendo praticado pelo atual governo, é que o Bolsa Família é retomado em contexto mais amplo de política social. E mais, os recursos necessários para a Farmácia Popular e a Merenda Escolar voltam a ser contemplados no orçamento para 2023.
O saudar do mundo ao retorno do Brasil ao protagonismo internacional no campo das mudanças climáticas é o reconhecimento que a omissão do governo brasileiro durante os últimos seis anos foi apenas um interregno de obscurantismo. Desde a Rio 92, a agenda ambiental mundial tem tido no governo, na sociedade civil organizada e nos cientistas brasileiros um parceiro atuante tanto no campo de propostas quanto como signatário que busca honrar seus compromissos.
Agenda ambiental mundial que hoje vai além da emergência climática para também pautar outros cinco riscos sistêmicos que ameaçam a humanidade: o da extinção de espécies e redução da população das que resistem; o da contaminação de seres vivos; o da produção de alimentos saudáveis; o da disponibilidade de água potável; e o da produção de energia sustentável.
Independentemente do que desejam fazer crer os apologistas do complexo de cachorro vira-lata e os terraplanistas de plantão, a contribuição do Brasil em todos esses pontos críticos para a humanidade é respeitada e admirada por quem leva o tema a sério. O saber e o conhecimento acumulados por nossos povos das florestas e dos rios, por nossos quilombolas e por nossa comunidade científica são significativos e relevantes para a construção de uma pauta positiva para o enfrentamento dessas questões.
O resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 traz como marca a vitória de amplo espectro político-ideológico que entende o valor maior da democracia sobre um campo de direita pouco afeito a valores democráticos. Os resultados numéricos refletem, dentre outros, o uso despudorado por parte do candidato à reeleição da máquina governamental na busca de aliados políticos e votos populares e a instrumentalização de igrejas e suas pautas de costumes pouco afeitas a uma sociedade que se quer plural e diversa.
Vitoriosa eleitoralmente, a frente ampla em favor da democracia tem agora como desafio a reconstrução do Brasil. Reconstrução do aparato estatal montado e aperfeiçoado para atender às diretrizes maiores da Constituição de 1988. Diretrizes que valorizavam a soberania nacional; a inclusão social; o crescimento econômico; a preservação ambiental; a diversidade cultural; o desenvolvimento científico e tecnológico, dentre outros temas.
Para cada uma dessas diretrizes foram montadas e aperfeiçoadas estruturas voltadas para a gestão, o acompanhamento de resultados e a transparência do que e de como ocorriam as ações dos governos. Estruturas para que o país tivesse políticas republicanas em campos que variavam das relações internacionais; a aquelas voltadas para a inclusão econômica, social e cultural da forma mais universal possível; a aquelas direcionadas para temas que se tornam cada vez mais importantes para a sobrevivência dos humanos em um mundo sob riscos ambientais sistêmicos.
O processo de construção e aperfeiçoamento de estruturas voltadas para uma Nação soberana, inclusiva, plural e diversa foi longo. Só a título de ilustração, o invejável Sistema Único de Saúde que hoje existe no país tem raízes no proposto e feito em termos de saúde pública por Oswaldo Cruz desde o final do século XIX. Os quadros da diplomacia, da pesquisa científica e tecnológica, do planejamento e operacionalização do desenvolvimento nacional, dentre outros, remontam a mais de sete décadas.
Décadas de construção e aperfeiçoamento de estruturas foram abaladas por ações que, desde 2015, têm levado o Brasil a impasses políticos, que resultaram no uso indevido de órgãos públicos em favor de interesses de poucos aliados e em detrimento daqueles de um projeto de Nação. Projeto para um Brasil inclusivo, diverso e plural, que agora precisa ser retomado a partir de consensos a serem construídos a partir das forças democráticas que elegeram Lula presidente para os próximos quatro anos.
Consensos nada fáceis já que essas forças transitam do ponto de vista ideológico do liberalismo econômico ao desenvolvimentismo; da prioridade para a iniciativa privada a governos mais ativos em questões de desenvolvimento econômico e social ambientalmente sustentável.
Consensos que precisarão contemplar também segmentos políticos mais à direita e que estão representados em bancadas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores e nos executivos estaduais e municipais. Tarefa nada fácil para quem tenha uma noção mínima de realidade.
Dificuldades a serem superadas através de tempos maiores do que aqueles gastos por forças antidemocráticas para trazerem o país aos impasses em que se encontra. Impasses do afastamento do já experimentado protagonismo internacional em questões fundamentais para a humanidade como a crise climática e o risco atômico. Impasses do empobrecimento da maior parte população e da falta de perspectivas para todas as gerações.
Como destruir é mais fácil do que construir, que o Brasil comece sua reconstrução com a suave brisa do acreditar que voltou a soprar com os resultados das eleições presidenciais em 30 de outubro. Brisa que traz alento sobre o futuro de nossos filhos, netos e bisnetos e que torna o presente de todos melhor do que tem sido nos últimos anos.
