Agora é incontornável a adoção de alguma forma de Renda Básica no Brasil. Criada por lei em 2005 pelo Congresso Nacional como renda básica universal, agora o STF determinou que o governo federal comece a pagar. Caberá ao executivo definir o valor. O tema tornou-se urgente.
A fome tem pressa. A convulsão social está na espreita. Não é figura de retórica. O governo tem que encarar o problema e buscar formação de consenso com o apoio da sociedade civil e do Congresso Nacional. Uma primeira hipótese da AGU, de valor de R$ 550 mensais para a população em situação de pobreza e extrema pobreza, significa impacto de R$ 195,3 bilhões ao ano, considerando apenas 29,5 milhões de brasileiros, o que pode estar subestimado. Daí a necessidade de formação de consenso.
Em 2019 eram 24 milhões na pobreza extrema. Agora são 35 milhões, segundo a FGV social. Além disto, 32 milhões de brasileiros deixaram a classe “C” e retrocederam para as “D” e “E”. Neste momento, estima-se que a insegurança alimentar atinge 117 milhões de brasileiros. Cresceram a miséria, a pobreza e as desigualdades. Vem daí a pergunta: quem vai pagar a conta?
A decisão força a sociedade, o Congresso e o governo a olhar de frente o conflito distributivo na repartição do bolo do Orçamento Geral da União. Significa reestruturar os gastos públicos e reorganizar os programas de assistência social, para começar. Marcos Lisboa mostrou que os sucessivos aumentos de carga tributária — que cresceu 6 pontos mais do que o PIB entre 1998 e 2007—, se perdem nos interesses que capturam o Estado: subsídios para o setor privado e reajustes para as corporações. É a “nossa disfuncional economia política”, ele vaticina.
Além de reestruturar gastos, poderá ser necessário outro aumento de carga tributária, combinado com emissão de dívida e atuação do Banco Central na compra de títulos. Defendendo reestruturação de gastos e tetos de gastos, Pérsio Arida afirmou há poucos dias que não está escrito em nenhuma teoria que existe um patamar ideal para a relação dívida/PIB.
É preciso conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal. Mas há que se reconhecer que o debate está enviesado por mitos. Ao contrário do discurso neoliberal, nas economias avançadas os países se endividaram regularmente. A dívida pública disparou. Nos Estados Unidos, chegou a 120% do PIB no ano passado. Ruchir Sharma é cirúrgico: “o encolhimento do Estado é um mito... as ideias de livre mercado não enxugaram o Estado”. Por exemplo, nos Estados Unidos e no Reino Unido, diz ele. Como o Brasil, também estes países continuam fugindo para a frente, com endividamento.
Todos na esteira da financeirização macroeconômica global. No meio do caminho, se o mundo não encarar a desigualdade, o capitalismo vai dar um tiro no pé. Imaginemos um capitalismo sem mercado!
