Andei conversando com alguns formadores de opinião do empresariado capixaba. Há, em curso, conjecturas sobre a iminente necessidade de adequação do ajuste fiscal capixaba.
Olhando para os efeitos da reforma tributária a partir de 2026, para o fim dos incentivos fiscais em 2032, e para o incremento gradual do envelhecimento da população, estima-se que poderá haver queda de receitas e aumento de despesas (previdenciárias principalmente).
Com esta antevisão, para proteger o grau Nota A do estado no Tesouro Nacional, o mercado sugere um processo de redução e reestruturação de gastos, via reforma administrativa e reforma previdenciária. Além disto, mais a longo prazo prevê-se o esgotamento da economia do petróleo, fonte importante de receitas para o Estado.
Além do rigoroso controle do fluxo de caixa, o governo estadual tem se beneficiado de receitas extraordinárias. Receitas extraordinárias do petróleo, que resultaram no Fundo Soberano. Receitas extraordinárias de transferências federais na pandemia. Congelamento de reajustes para o funcionalismo na pandemia. E a iminente receita extraordinária do recente acordo com a Vale, com fluxo para 2025 em diante.
Uma reforma administrativa ao longo de 2025 e 2026 teria impacto no Orçamento para 2027. E daí em diante. Esta é a antevisão do mercado, com o proverbial dito popular: “Antes prevenir do que remediar”.
O Espírito Santo já passou pelas dores do desajuste fiscal. Na década dos 1980s, a chamada década perdida, a hiperinflação tornou a gestão fiscal um exercício permanente de “fugir para a frente” e pedalar. Uma forma de pedalar era atrasar o pagamento do funcionalismo por alguns dias, para operar no “overnight” e criar receitas de juros.
Com o Plano Real a partir de 1994 costuma-se lembrar que a bicicleta caiu. A redução abrupta dos juros derrubou as receitas financeiras e levou a um ciclo de atrasos no pagamento da folha de pessoal. Formou-se um círculo vicioso, inclusive porque era proibido e complicado demitir pessoal.
O problema fiscal do Espírito Santo nunca foi de estoque, mas sim de fluxo. Até hoje, ainda mais depois do ciclo de ajustes fiscais a partir de 2003, o endividamento estadual é relativamente irrelevante. Vem daí, também, a Nota A.
O mercado conjectura que o ciclo virtuoso de receitas extraordinárias poderá se esgotar nos próximos anos. O que nos levaria ao caminho da reestruturação e corte de gastos. Assim, cabe instalar um processo de análise da qualidade dos gastos. E de reestruturação de gastos de custeio, para ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.
Pode-se acelerar, também, a opção de parcerias público privadas nas áreas de saneamento, educação e saúde. E repensar a possibilidade de privatização do Banestes e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
É uma agenda polêmica. Mas está entrando no debate. Para além da retórica liberal do empresariado, agendas de corte liberal não têm ainda maioria no interior da coalizão politicamente dominante no Espírito Santo.
