Novos fatos. O sistema institucional de freios e contrapesos nas relações Executivo-Legislativo-Judiciário, e mais as pressões da sociedade, estão levando o governo Lula a um reposicionamento na política nacional. O próprio presidente Lula entrou em campo outra vez, para liderar as negociações políticas. O governo começa a sair da defensiva.
O foco de curto prazo é a negociação, na Câmara Federal, do novo marco fiscal. Mas, em Brasília, há claros indícios que Lula entendeu que precisa mudar a forma e o conteúdo da construção da governabilidade. Ou seja, o reposicionamento parece ser mais profundo. Não se trata apenas de ganhar uma batalha. Trata-se de compreender que a “guerra política”, hoje, é outra. Vejamos os fatos.
Fato 1: está em curso um ajuste nas relações entre o lulismo e o petismo. Tanto no interior do PT, quanto no interior do conjunto da base de esquerda do governo. No interior do PT, as tensões entre as correntes do partido fazem parte da sua cultura e da sua história. Agora, a exemplo do que ocorreu pós-1995, estas tensões devem, e podem, convergir para um novo movimento de “aggionarmento” do PT. Enquanto esse processo está em movimento, Lula lidera a união do partido na hora H da votação do marco fiscal.
Fato 2: recupera força, a partir das pressões da sociedade e da atuação do sistema institucional de freios e contrapesos, a demanda pela retomada da costura e operação da agenda de frente ampla. A sociedade pressiona a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado, e de ministros do STF, nessa direção. Os meios de comunicação também. Com o seu conhecido faro político, Lula já captou a mensagem. Vai precisar reposicionar seus movimentos, até agora quase unívocos na direção apenas da esquerda. Entendendo que uma agenda moderada de governo, de tom social e liberal-democrata, é a aspiração da mediana da sociedade.
Fato 3: efetivamente, o governo Lula começou só recentemente a conviver com a realpolitik da prática do “parlamentarismo branco” brasileiro. E realpolitik requer realpolitik. Fazer política, dialogar, negociar. O exercício do carisma do líder Lula já não é mais suficiente. Além disso, Lula precisa retomar as rédeas da coordenação do governo.
Fato 4: a desaceleração da economia requer pressa na pactuação do novo marco fiscal e da reforma tributária, na sequência. É urgente ancorar as expectativas para retomar a confiança, a segurança jurídica e a retomada dos investimentos. Do contrário, a desaceleração poderá perdurar por muito tempo. Um desastre político.
A compreensão desses fatos está em processamento, no governo, na mídia e na sociedade. A conferir os desdobramentos. No ambiente da intrincada polarização da sociedade.
Depois, parece incontornável retomar, após a reforma tributária, a agenda das reformas políticas. Senão, vamos continuar ouvindo que “o sistema não permite a governabilidade” - ecos que veem, recorrentemente, desde o impeachment de Collor. Jair Bolsonaro repetia sempre.
O nosso sistema eleitoral proporcional e uninominal tem a intrínseca característica de estimular tanto a fragmentação partidária, quanto a ação individualista dos candidatos – primeiro na eleições, depois na ação parlamentar. A fragmentação e o individualismo são barreiras para a formação de maiorias estáveis de governo.
A evolução da aplicação da cláusula de barreira, e do fim das coligações proporcionais, contribui para a diminuição do número de partidos. Mas ainda será insuficiente para melhorar a formação de maiorias. Nesta direção, a da formação de maiorias estáveis, é evidente que o sistema eleitoral distrital misto, como no modelo alemão, é o mais indicado. Essa proposta precisa ser retirada das gavetas no Congresso.
Por sua vez, o regime de governo em vigor, o da Constituição parlamentarista-presidencialista de 1988, também não contribui para a estabilidade política e a governabilidade. Mais dia, menos dia, será preciso retomar a pauta do semipresidencialismo – para vigorar a partir de 2030. Quem sabe, formular uma “geringonça” brasileira, com referência na prática do semipresidencialismo de Portugal.
O presidente Lula já se manifestou, no ano passado, contra a retomada dessa pauta. Mas, talvez, com apenas cinco meses do Lula-3, esteja vendo na prática que a governabilidade do Brasil tornou-se ainda mais intrincada e instável com a realpolitik do parlamentarismo branco – sorrateiro e imprevisível.
Enquanto isso, a formação de maiorias deverá continuar instável e pontual. Um recorrente equilíbrio instável de governo. Agora, para complicar mais ainda, com um festival de CPIs no caminho. Haja realpolitik!
