Estudo da Serasa Experian, divulgado há poucos dias, aponta 5,5 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes no país. Refere-se ao mês de julho deste ano. É um novo recorde da série histórica iniciada em março/16. No Espírito Santo, o número de dessas empresas inadimplentes cresceu 2,7% entre julho/2018 e julho/2019. Não é motivo para soltar foguete, mas se trata da taxa mais baixa do Sudeste. (No Rio, 10,8%; em Minas, 7,8%; em São Paulo, 6,7%). Em 18 Estados, a inadimplência das MPEs avançou mais do que no Espírito Santo. Empresas prestadoras de serviços são as mais endividadas.
Especificamente quanto a dívidas fiscais, elas estão sendo cobradas com rigor pela União. O bicho começou a pegar. Feio. A Receita está notificando, neste mês, as microempresas e empresas de pequeno porte em atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em função dos débitos, estão ameaçadas de exclusão desse regime tributário simplificado nada menos de 14.912 empresas no Espírito Santo. Ao todo, elas devem R$ 549,3 milhões. É muito dinheiro para a dimensão da economia local.
No Brasil inteiro, o fantasma da exclusão atinge 738,6 mil empresas, responsáveis pelo débito total de R$ 21,5 bilhões. O conteúdo do Termo de Exclusão, que está sendo enviado, poderá ser acessado pelo Portal do Simples Nacional, ou pelo atendimento virtual (e-CAC) no sítio da Receita Federal. A contar da data da ciência desse termo, o contribuinte terá prazo de 30 dias para impugnar ou regularizar os débitos. Ainda bem que a exclusão não começa a valer imediatamente. Só surtirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, para os que não se regularizarem. Até lá, como estará a sua empresa? Estes números refletem a grande dificuldade de recuperação enfrentada pela economia brasileira.
O dinheiro está escasso no bolso dos cidadãos. O desemprego permanece muito alto. A busca de renda faz proliferar o trabalho por conta própria e também o nascimento abundante de micro e pequenas empresas. Elas se arriscam num cenário em que o PIB nacional não anda. Só se arrasta, com perspectiva de não chegar nem a 1% no ano, o pior resultado desde 2017.
Essa combinação de variáveis tem diversas consequências. Uma delas é colocar em perigo a vida de expressivo número de microempreendimentos. O sinal amarelo está na inadimplência. De janeiro a agosto deste ano, 25.932 microempreendedores individuais (MEIs) surgiram oficialmente (com registro) no Espírito Santo. Recorde para o período. A média dá 28.643 MEIs mensalmente. Quase mil por dia. Somando os registrados nos anos anteriores, a soma total no Estado chega a 229.144 . Para quem quiser saber como andam esses negócios, há uma informação que não é agradável: de acordo com dados da Receita Federal, cerca de 50% dos MEIs atuantes na economia capixaba estão em atraso no pagamento de alguma parcela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O quadro capixaba é um resumo do nacional - tanto na profusão de criação de pequenos negócios quanto na inadimplência. O número de MEIs no país já ultrapassa, pela primeira vez, a marca de 9 milhões, um aumento de 16,7% em relação ao final do ano passado. Somente neste ano, 1,3 milhão de brasileiros optaram por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho. A inadimplência no recolhimento do DAS é também de 50%.
