O salário mínimo tem poder de compra na proporção indicada pelo nome. Em contrapartida, sempre concentrou o abundante potencial de combustão política. Bolsonaro conseguiu mexer com as duas coisas logo no primeiro dia de governo.
O orçamento da União para 2019 previa o mínimo de R$ 1.006, mas era necessário confirmar o valor. Temer deixou a tarefa para o sucessor. O decreto assinado pelo presidente estreante e publicado no dia 1º em edição extra do Diário Oficial da União reduziu o valor para R$ 998. Tirou R$ 8 por mês do bolso do trabalhador.
Percentualmente, houve um bom avanço: 4,6% mais do que R$ 954, em 2018. Mesmo assim, a diminuição do montante antes anunciado cria polêmica política. Mexe diretamente com 48 milhões de trabalhadores – público alvo de sindicalistas e estrategistas eleitorais. Embora cercada de explicações técnicas, a definição do valor gera exploração até de viés ideológico. “O ajuste fiscal do novo governo está começando com o dinheiro dos pobres” – dirão opositores, demagogos e oportunistas de plantão.
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do PIB de dois anos antes e a variação da inflação medida pelo INPC do ano anterior. No valor do mínimo de 2019 também está embutida uma compensação pelo minguado aumento de apenas 1,81% em 2018 (o menor em 24 anos).
O fato de a inflação ter ficado em patamar inferior à meta em 2018, permitiu que o mínimo fosse fixado em R$ 998 em 2019. Com isso, o governo produz um alívio nas suas contas. De acordo com cálculos do Tesouro, cada R$ 1 de elevação do mínimo resulta em R$ 302,1 milhões de despesas, em função do efeito nos benefícios previdenciários (que incluem Previdência, assistência social e seguro-desemprego). Com base nessa estimativa, o governo vai poupar R$ 2,4 bilhões. Não é um ganho de caixa tão expressivo, porém não desprezível na situação fiscal atual, precaríssima.
O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. Caberá a Bolsonaro definir as regras para 2020 em diante, mas desde agora, existe uma certeza: grandes reajustes só serão possíveis quando a economia entrar em ritmo de crescimento vigoroso e sustentado.
