Atendendo a um pedido da Rhino Securitizadora, o juiz Marcos Assef Do Vale Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória, bloqueou R$ 69,5 milhões em bens de nove sócios da Apex Partners. A Rhino é a empresa responsável pela emissão de mais de R$ 400 milhões em debêntures da Apex, plataforma capixaba de investimentos que enfrenta grave crise. O processo corre em segredo de Justiça e ainda cabe recurso. 

O objetivo da Rhino é resguardar os direitos dos mais de 400 investidores que participaram das nove emissões de títulos de dívida emitidos desde meados de 2024. Eles são credores da Apex. Como os bens das empresas do grupo estão protegidos por uma outra decisão judicial que corre dentro do pedido de recuperação judicial da Apex, o juiz da 7ª Vara Cível foi buscar os bens dos sócios para resguardar os direitos dos debenturistas.  

Na ação, a Rhino solicita ao Judiciário a análise das condições de cada uma das nove emissões, assim como a apresentação de documentos e informações necessários à verificação dos créditos que compõem os respectivos lastros. Segundo os advogados, como as operações possuem características próprias, incluindo prazos, séries e garantias, cada emissão deve ser examinada individualmente. Entre as medidas, está a preservação do patrimônio separadamente e dos ativos vinculados às emissões. A securitizadora quer que os valores relacionados aos respectivos lastros sejam mantidos em subcontas específicas para cada emissão, sob supervisão do Judiciário e com prestação de contas. 

Com remuneração de 110% a 130% do CDI ou IPCA (inflação) acrescido de 1,1% a 1,3% ao mês, a garantia dos debenturistas são ações da própria BRM Apex Investimentos e da Apex Partners. Ou seja, em caso de não pagamento, os financiadores virariam sócios relevantes do conglomerado em crise. As debêntures da Apex contam com cláusulas contratuais de proteção ao credor com gatilhos que antecipam o vencimento da dívida em caso de não pagamento.