BRASÍLIA - A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Uber para prestar esclarecimentos sobre relatos de motoristas parceiros que teriam cancelado corridas ou recusado transportar passageiros por posição política. A empresa deverá informar quais medidas adota para evitar esse tipo de discriminação e como apura as denúncias.
A notificação foi feita após a secretaria tomar conhecimento de publicações no Instagram com relatos de passageiros que teriam sido discriminados. Uma delas reproduz um vídeo que teria sido gravado por um motorista que se recusaria a transportar passageiras identificadas como eleitoras de determinado partido.
Em nota, a Uber afirmou defender o respeito à diversidade e o compromisso com a igualdade e a inclusão. A empresa disse que os motoristas parceiros são independentes e têm direito à própria posição política, mas que negar atendimento por inclinação política viola os termos de uso do aplicativo e pode levar à desativação da conta.
A secretaria solicitou informações sobre as regras aplicáveis aos motoristas parceiros, os canais disponíveis para denúncias de discriminação e os procedimentos de investigação e punição dos condutores. A empresa também deverá informar quantas reclamações desse tipo recebeu em outubro e quais mecanismos utiliza para identificar padrões de cancelamentos ou recusas de corridas.
A Senacon pediu ainda que a plataforma apresente medidas para assegurar atendimento igualitário aos consumidores, especialmente durante períodos eleitorais.
Além da Uber, outros cinco estabelecimentos comerciais foram notificados. Os casos envolvem publicações ou placas com mensagens contrárias a pessoas identificadas com a esquerda ou com o PT.
No Frigorífico Goiás, em Goiânia, um cartaz na vitrine dizia que petistas não eram bem-vindos. O estabelecimento também teve uma publicação atribuída a seu representante legal com a frase "não atendemos petista".
Na Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa, a Mangiare teria publicado mensagem pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não comprassem ou frequentassem o restaurante.
O Garagem do Espeto, em São José dos Campos (86 km de São Paulo), teria divulgado uma imagem de uma placa proibindo a entrada de petistas, inclusive clientes. A Senacon afirma que a autoria e a autenticidade desse conteúdo ainda precisam ser confirmadas.
Em Bonito (278 km de Campo Grande), a Toldos Bom Tempo teria exibido na fachada uma placa com os dizeres "Proibido entrada de petista. Inclusive clientes". Segundo a notificação, embora o proprietário tenha declarado que não houve impedimento efetivo de acesso, a mensagem era dirigida expressamente aos consumidores.
A Mondiale Casa, em Porto Alegre, publicou no Instagram um vídeo solicitando que esquerdistas, "eleitores de larápios", não fossem ao estabelecimento. A publicação continua no ar.
A reportagem procurou os cinco estabelecimentos comerciais citados, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
As empresas terão cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria das publicações e mensagens, apresentar justificativas e informar eventuais providências para remover os conteúdos e garantir atendimento sem discriminação.
Segundo a Senacon, as condutas podem configurar práticas abusivas previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor), que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória. A análise também considera o direito à igualdade nas contratações.
O não atendimento às notificações pode resultar em sanções administrativas e até na caracterização de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. A secretaria ressalta que as notificações são uma etapa de apuração e não representam uma conclusão sobre a ocorrência de irregularidades.
