O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou o plano de trabalho que fará na comissão nesta terça-feira (4) com nove tópicos temáticos. O colegiado investigará, entre outras coisas, o tráfico, a milícia, o uso de fintechs, bancas de advocacia e criptomoedas para a lavagem de dinheiro e a necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas.
O plano foi apresentado e aprovado logo após a votação que definiu Vieira como relator e Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente da CPI. O relator também quer apurar a infiltração do crime organizado em diversos níveis, inclusive o político. "Merecerá atenção especial o acelerado ingresso da criminalidade organizada nos mercados aparentemente lícitos. Esse fenômeno, conhecido como 'novos ilegalismos', torna o combate à criminalidade algo muito mais complexo, considerando que a penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores e advogados, bem como a criação de empresas de fachada para efetivar a lavagem de dinheiro", afirmou Vieira.
Ainda nesta terça-feira, a CPI aprovou seis requerimentos já apresentados pelo relator. Vieira aprovou requerimento que pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-B), a urgência (aceleração) da tramitação de dois projetos de lei na Casa: um trata sobre o endurecimento das sanções aplicadas a adolescentes infratores e o outro é o chamado "Pacote Anticrimes Violentos".
A CPI pediu informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e demais órgãos que mapeiem a estrutura de facções criminosas no Brasil, dados estatísticos de apreensões de drogas e armas de fogo, operações policiais, dados sobre o número de presos faccionados, dados sobre o controle de armas e cópias de acordos internacionais firmados.
Além disso, a CPI já aprovou o convite de autoridades, jornalistas e especialistas para realizar audiências públicas. São estes:
Governadores e secretários
- Clécio Luís, governador do Amapá;
- Cézar Vieira, secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá;
- Jerônimo Rodrigues, governador da Bahia;
- Marcelo Werner Derschum Filho, secretário de Segurança Pública da Bahia;
- Raquel Lyra, governadora de Pernambuco;
- Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social de Pernambuco;
- Elmano de Freitas, governador do Ceará;
- Antonio Roberto Cesário de Sá, secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará;.
- Paulo Dantas, governador de Alagoas;
- Flávio Saraiva, secretário de Segurança Pública de Alagoas;
- Jorginho Melo, governador de Santa Catarina;
- Flávio Rogério Pereira Graff, secretário de Segurança Pública de Santa Catarina;
- Ratinho Júnior, governador do Paraná;
- Hudson Leôncio Teixeira, secretário de Segurança Pública do Paraná;
- Eduardo Leite, governador do Estado do Rio Grande do Sul;
- Mario Ikeda, secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul;
- Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;
- Sandro Torres Avelar, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Cláudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro;
- Victor Cesar Carvalho dos Santos, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;.
- Tarcísio de Freitas, governador do Estado de São Paulo;
- Guilherme Muraro Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Autoridades do governo federal
- Ricardo Lewandowski, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
- José Mucio Monteiro Filho, ministro de Estado da Defesa;
- Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
- Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal;
- Antônio Glautter de Azevedo Morais, diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen);
- Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Especialistas
- Lincoln Gakiya, promotor de Justiça;
- Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- Joana da Costa Martins Monteiro, professora e pesquisadora;
- Leandro Piquet Carneiro, professor e pesquisador.
Jornalistas
- Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL;
- Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo;
- Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado;
- Bruno Paes Manso, jornalista investigativo e pesquisador do NEV-USP;
- Allan de Abreu, jornalista investigativo da revista Piauí;
- Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública.
