Publicado em 15 de dezembro de 2021 às 09:55
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e advogados esperam André Mendonça alinhado à corrente lava-jatista da corte (com postura linha-dura em julgamentos criminais), pró-governo em temas econômicos e conservador nos costumes.
As apostas sobre o novo integrante do STF se baseiam na trajetória profissional, com destaque para o combate à corrupção como principal bandeira, nos posicionamentos à frente da AGU (Advocacia-Geral da União) e na religiosidade.
O próximo ministro da corte tomará posse nesta quinta-feira (16). A cerimônia será presencial e deve durar 15 minutos. Serão cerca de 60 convidados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro (PL), além de presidentes de Câmara, Senado e tribunais.
Procurado, Mendonça afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que vai "cumprir os compromissos assumidos durante a sabatina".
A expectativa é que Mendonça e Kassio Nunes Marques, primeiro indicado por Bolsonaro, comecem a formar uma ala conservadora na corte, até então inexistente. Na relação com o Congresso, porém, Mendonça deve destoar do colega.
O primeiro indicado de Bolsonaro chegou à corte com apoio de líderes do centrão e costuma ter postura de deferência ao Legislativo.
Na maioria dos julgamentos que envolvem o Congresso, Kassio menciona a separação dos Poderes e afirma que não cabe intervenção do Judiciário na seara reservada a deputados e senadores.
A leitura em relação a Mendonça é que ele chega ao STF sem amarras. O ex-AGU e ex-ministro da Justiça enfrentou uma espera de mais de quatro meses para ser sabatinado e foi quem teve a maior quantidade de votos contrários de senadores para ser aprovado à corte.
A avaliação que já existia de que ele será um ministro linha-dura em julgamentos criminais que envolvam políticos foi ampliada e, por isso, poderá impor reveses ao Congresso.
O histórico de Mendonça e as expectativas sobre o comportamento do novo integrante da corte são importantes para vislumbrar como ele se situará na geografia política interna da corte.
Na área criminal, por exemplo, há dois núcleos que, de forma resumida, se dividem entre favoráveis ou contrários aos métodos de investigação da Lava Jato.
De um lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votam em praticamente todos os casos contra os interesses da operação. Do outro, que pode passar a ter Mendonça como membro, estão Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.
Os demais ministros costumam oscilar e determinar para qual dos lados o tribunal formará maioria.
O temor da ala garantista do STF é que Fux, presidente da corte, aproveite a chegada de Mendonça para recuperar pautas lava-jatistas que estão paradas. Isso porque a maioria dos julgamentos importantes relacionados à corrupção acaba com placar apertado contra a Lava Jato.
São os casos da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância e da decisão de enviar investigações de caixa 2 ligadas a outros crimes para a Justiça Eleitoral.
Na análise dos dois temas, o tribunal deu decisões contrárias aos interesses da Lava Jato por 6 a 5 e com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou abrindo a vaga para Mendonça.
No primeiro caso, o então ministro vetou a execução antecipada de pena e, no segundo, retirou da Justiça Federal, onde tramita a Lava Jato, diversas apurações.
Com a entrada de Mendonça, o placar pode ser revertido. Com isso, Fux conseguiria dar tração à intenção de não deixar a Lava Jato ser enterrada de vez.
Na área tributária, por sua vez, a divisão é outra. Gilmar, Toffoli e Alexandre de Moraes costumam pender às causas do Estado, enquanto Fachin e Fux são mais favoráveis aos contribuintes.
Nesse campo, o histórico de Mendonça indica que ele seguirá o primeiro grupo.
É comum que advogados da União de carreira, como é o caso do novo ministro, tenham visão mais próxima aos interesses do governo, uma vez que na AGU geralmente precisam atuar em defesa do Estado.
Em relação a temas de impacto econômico, o novo ministro deve se alinhar à visão liberal do governo Bolsonaro. Como chefe da AGU, ele defendeu inúmeras medidas do Executivo e, agora, deve manter a coerência e seguir essa linha.
Na discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, por exemplo, acompanhada de perto pelo agronegócio, Bolsonaro já chegou a afirmar que Mendonça votará alinhado ao interesse dos produtores rurais.
"Já sabemos que o André vai ser um voto para o nosso lado. Isso não é tráfico de influência, é que nós sabemos, dado o comportamento dele", disse o presidente.
Segundo Bolsonaro, sobre "pautas conservadoras" ele nem precisa conversar com o ex-auxiliar.
É nessa área que Mendonça e Kassio devem formar uma corrente destoante. O STF tem uma maioria sólida com visão mais progressista. Não à toa, a corte decidiu em 2019 criminalizar a homofobia e a transfobia.
A maneira como Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF e a agenda que tem cumprido após a aprovação pelo Senado reforçam a tese de que fará jus à fama de "terrivelmente evangélico" que o levou a ser escolhido.
Apesar de afirmar que se pautará pela Constituição e não deixará a religião - ele é pastor presbiteriano- influenciar em julgamentos, Mendonça mudou de tom rapidamente.
O novo ministro passou a citar mais o vínculo com a igreja evangélica já na primeira entrevista após receber o aval do Senado.
Há ações que são consideradas centrais para conservadores e poderão voltar à pauta do STF nos próximos anos. Entre elas estão as discussões sobre descriminalização do aborto e das drogas.
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