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Reviravoltas no Supremo levantam discussão sobre insegurança jurídica

Reviravoltas no Supremo levantam discussão sobre insegurança jurídica

O ministro Edson Fachin deu decisão inesperada anulando as condenações do ex-presidente Lula

Publicado em 12 de março de 2021 às 11:13

 - Atualizado há 5 anos

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil

Com a inesperada decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), na segunda-feira (08), que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, ganhou nova força o debate sobre a insegurança jurídica que pode ser gerada por esse tipo de medida.

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