Empresas que fazem transporte intermunicipal de passageiros estão rodando no Espírito Santo com frotas muito velhas, tendo 100% dos ônibus em circulação acima da idade máxima de uso permitida. Alguns transitam entre as cidades com quase 40 anos de operação. Essa foi uma das constatações de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TCES), que identificou irregularidades na prestação desse serviço no Estado, conforme divulgado nesta semana por A Gazeta.
Pelas regras vigentes, as empresas só podem ter até 20% da frota com mais de 13 anos de fabricação. A auditoria revelou que 11 das 15 operadoras descumprem a norma, prevista no Regulamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sitrip), estabelecido pelo Decreto Estadual 3.288-N/1992.
Confira o que apontou a auditoria:
- Expressa Transportes: 100% da frota acima de 13 anos
- Minastur: 100% dos ônibus com mais de 13 anos de fabricação
- Viação São Gabriel: Dos 15 veículos, 14 (93%) excedem na idade
- Viação São Roque: 80% da frota está fora do limite de idade
- Viação Sudeste: 70% da frota (72 veículos) acima de 13 anos, incluindo oito ônibus com mais de 30 anos e o veículo mais velho do sistema, de 37 anos.
- Viação Pretti: 68% da frota acima do limite de idade
- Expresso Aracruz: 67% dos ônibus com mais de 13 anos
- Viação Joana D’Arc: Dos 12 veículos, oito (67%) estão acima do limite
- Viação Alvorada: 59% da frota acima de 13 anos
- Cordial Transportes: 58% da frota com mais de 13 anos
- Real Ita: 48% dos veículos excedem o limite de idade
O que dizem as empresas
A reportagem de A Gazeta procurou todas as viações em situação irregular, conforme mencionado na auditoria, por meio de contatos disponíveis nos sites das empresas — aquelas que dispõem de página própria — por celular, e-mail ou formulários de contato. O retorno foi dado pelo Sindicato das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (Setpes), que é o representante legal das operadoras.
A entidade esclarece, em nota, que o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, embora sujeito a novo procedimento licitatório, vem sendo prestado com estrita regularidade, em observância aos horários, trajetos e tarifas autorizados pelo poder público, nos termos da legislação e dos regulamentos aplicáveis.
"O que se verifica, contudo, é a existência de severo desequilíbrio econômico-financeiro na operação do serviço de transporte, provocado pela drástica redução da demanda de passageiros que, somente no período posterior à pandemia da Covid-19, estabilizou-se em patamar aproximadamente 40% inferior aos níveis anteriormente registrados", diz o sindicato.
Conforme o Setpes pontua, tal cenário, aliado ao aumento dos custos operacionais — impulsionado especialmente pela elevação do preço do óleo diesel, que registrou alta de 25,8% somente em 2026, bem como pelo aumento dos custos de insumos, peças e veículos, que ultrapassaram 100% desde 2020 —, torna praticamente inviável a realização de investimentos pelas empresas operadoras, as quais atualmente suportam elevado nível de endividamento.
O Setpes acrescenta que um estudo conduzido pela entidade apurou que o setor acumula endividamento da ordem de R$ 249 milhões, dívida contraída majoritariamente no período da pandemia, justamente para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos de transporte intermunicipal.
"Cumpre salientar, por fim, que, embora o regulamento do serviço intermunicipal permita a alocação de até 20% da frota com veículos com mais de 13 anos de fabricação, todos os veículos atualmente em operação são submetidos às vistorias obrigatórias, observadas a forma e a periodicidade previstas nas normas regulamentares aplicáveis, circunstância que assegura as indispensáveis condições de segurança operacional aos usuários do sistema."
Nova licitação
A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou, em nota divulgada na última quarta-feira (6), que já está preparando os procedimentos para licitação, uma das determinações do Tribunal de Contas após a auditoria do sistema.
Diante da manifestação de empresas sobre a inviabilidade de investimentos enquanto o processo licitatório não for realizado, a secretaria foi novamente procurada nesta sexta-feira (8) para falar sobre estimativa de prazo para lançar o edital.
O órgão reafirmou que ainda aguarda a intimação do Tribunal de Contas para conhecimento do inteiro teor da decisão contida no acórdão e das ações que deverão ser adotadas.
"A Semobi reitera que está focada em preparar e implantar as medidas necessárias para o atendimento de todas as recomendações dos órgãos de controle e do Judiciário no menor prazo possível. A segurança do transporte público, seja na Grande Vitória, seja na malha intermunicipal, é prioridade absoluta da Semobi e da Ceturb-ES."
A secretaria disse que as empresas que atuam nos dois sistemas são regularmente vistoriadas e cobradas por serviços de qualidade, especialmente nos quesitos segurança viária e cumprimento de horários, e assim a Semobi ressalta que vai continuar procedendo.
