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Quilombolas são inclusos na Lei de Cotas após mudanças

Quilombolas são inclusos na Lei de Cotas após mudanças

As mudanças feitas na Lei de Cotas foram aprovadas na noite desta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados

JULIA CHAIB

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Agência FolhaPress

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Publicado em 10 de agosto de 2023 às 09:36

Sessão na Câmara dos Deputados em que foi aprovada a reforma tributária
Câmara aprova mudança na Lei de Cotas da educação Crédito: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) mudanças na Lei das Cotas no ensino. A proposta prevê que as regras para reserva de vagas permanecerão válidas até 2033.

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A lei anterior que o sistema de cotas seria vigente até 2022, o que gerava insegurança em relação à validade do sistema.

A aprovação do projeto de lei foi acompanhada pela ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e deputados de diferentes matizes ideológicas.

O líder do PSD, Antônio Britto (PSD-BA) classificou o momento como histórico.

Veja quais são as mudanças na Lei de Cotas

  • No mecanismo de ingresso, primeiro serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas;

  • Avaliação a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento;

  • Atualização da nomenclatura e inclusão de Ministérios responsáveis pelo acompanhamento da política;

  • Estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;

  • Redução da renda familiar per capita para 1 salário mínimo na reserva de vagas de 50% das cotas;

  • Ampliação das políticas afirmativas para a pós graduação;

  • Inclusão dos quilombolas nas cotas das instituições federais de ensino;

  • Instituir que as vagas reservadas para subcotas não usadas serão repassadas, primeiramente para outras subcotas e, depois, aos estudantes de escolas públicas;

  • Permitir o uso de outras pesquisas, do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nas unidades da federação.

Fonte: Deputada Dandara (PT-MG).

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