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Promotor alerta para "candidaturas laranjas" e analisa eleição no ES

Coordenador de centro eleitoral do Ministério Público do ES, Francisco Berdeal aponta desafios e explica mudanças na eleição deste ano

Publicado em 13/09/2018 às 20h11
Atualizado em 06/04/2020 às 21h47

Enquanto a eleição nacional tem contornos dramáticos, com facada em candidato líder de pesquisas e prisão de ex-presidente da República, a disputa no Espírito Santo segue morna e silenciosa. Este ritmo tem se refletido até no (baixo) volume de demandas que chegam ao Ministério Público Eleitoral.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Estado (MPES), promotor Francisco Berdeal, observa que a polarização nacional tem confiscado os enfoques eleitorais do Estado. No órgão, há quem aposte que, nos próximos dias, com a proximidade do pleito, as disputas se intensifiquem - consequentemente, também as batalhas judiciais.

Berdeal também alerta para a existência de "candidaturas laranjas" de mulheres - partidos e coligações são obrigados, pela legislação eleitoral, a disponibilizar uma cota de gênero de 30% das candidaturas.

O promotor lembra que candidatas incluídas apenas para fechar os números podem responder criminalmente por falsidade ideológica e que a comprovação da fraude pode render cassação de todas as candidaturas da chapa, mesmo que ela tenha eleito alguém para deputado estadual ou federal.

Confira a entrevista:

Qual o balanço que o MP Eleitoral faz da eleição estadual até o momento? Há um volume expressivo de demandas ou a eleição segue em tom mais morno?

Eu percebo uma eleição, do ponto de vista regional, tranquila. Até hoje, não temos recebido e percebido, junto aos promotores eleitorais do Estado, nenhuma demanda expressiva ou digna de um destaque especial. A eleição presidencial tem recebido maior destaque e maior enfoque. Aqui, está dentro da normalidade. A gente não tem observado nenhum fato anormal. De certo, a temperatura ainda está amena no cenário regional.

Esse ritmo mais lento, com poucas demandas significativas, é parecido com o das eleições anteriores ou está um pouco abaixo?

Com certeza, a nova modalidade de financiamento, que retirou o financiamento das pessoas jurídicas, teve impacto significativo, visível até. Tem a diminuição do tempo de campanha, a diminuição dos meios de propaganda eleitoral. Não pode cavalete, não pode pintura, não pode carro de som. E isso realmente deixa a campanha menos visível nas ruas, menos ruidosa. E essa campanha migra, de certo modo, para as redes sociais, para a internet. Então, isso me parece que é consequência direta da restrição ao financiamento. O Brasil tem um financiamento misto, e a sociedade ainda não é acostumada a fazer doações individuais para os seus partidos, coligações e candidatos. Então, grande parte é financiamento público: 90%, ou até mais, é dinheiro público que banca as campanhas. Desde 2012, quando eu entrei no CAEL, houve uma mudança bastante importante na visibilidade. Isso decorre da legislação mais restritiva, da campanha eleitoral mais curta, da ascensão da internet e do fim do financiamento de pessoas jurídicas. São vários elementos que trazem esse aparente silêncio da campanha eleitoral nas ruas.

Essas restrições de visibilidade e de possibilidades, na sua visão, prejudicam a exposição ideias, talvez até beneficiando os detentores de mandato?

É muito difícil, hoje, um candidato que não tem espaço institucional aparecer. Já era difícil. Hoje mais ainda. A gente está vendo isso na própria campanha presidencial. Candidatos que não são conhecidos do grande público dificilmente se tornarão competitivos para chegar ao segundo turno, justamente porque as pessoas não os conhecem. Guardadas as devidas proporções, isso se aplica também aos candidatos locais. Há duas situações diferentes: a diminuição do dinheiro na campanha, de certo modo, estimula maior conteúdo ao candidato. Ou seja, a diminuição dos "efeitos especiais" das propagandas eleitorais faz com que o candidato tenha que mostrar mais, apresentar o seu debate, suas posições, apresentar suas ideias. Mas a diminuição do tempo de campanha faz com que seja uma corrida de tiro muito curto. E isso gera dificuldade. A lei eleitoral criou uma blindagem para a pré-campanha. Criou o artigo 66-A, que permite uma série de condutas que eram consideradas propaganda eleitoral antecipada. Ou seja, um pré-candidato que tem intenção de apresentar registro e se candidatar pode falar em suas plataformas políticas e exaltar suas próprias qualidades antes do dia 16 de agosto. Foi justamente porque o período de campanha oficial foi diminuído. Respondendo diretamente à sua pergunta, eu acho que o período curto de campanha acaba naturalmente favorecendo aqueles que já são mais conhecidos e que são mais conhecidos porque têm ou já exerceram mandato. As novidades, penso eu, ficam mais limitadas.

O que o senhor tem observado com relação à cota de 30% de gênero de candidaturas nas coligações? São cumpridas? É possível que a promotoria eleitoral atue desde já ou é preciso aguardar resultados ou denúncias?

O Ministério Público Eleitoral é apoiador da causa de gênero. É uma norma legal. Entendemos que é uma ação afirmativa que visa corrigir uma injustiça histórica e acelerar esse processo de equalização. Mulheres foram proibidas de votar durante muitos anos no Brasil e isso tornou o ambiente político eleitoral eminentemente masculino. A cota de gênero vem nesse sentido de resgatar esse débito histórico. O que a gente tem percebido é que não tem tido um efeito em números. Não há um número significativo de mulheres eleitas. A gente ouve falar muito de candidatas que estão simulando candidaturas. Ou seja, elas apresentam uma candidatura formal para cumprir a cota de gênero, os 30%, e efetivamente não estão engajadas na campanha, não são candidatas de fato. São candidatas de papel. Isso é monitorado pelo Ministério Público da seguinte forma: na apresentação dos registros de candidatura das coligações e durante o período de campanha. Deveria haver também um maior controle social das próprias entidades de interesses do gênero feminino, com contribuição pedagógica, não de forma persecutória. O que a gente percebe é que muitas pessoas são induzidas a participar como candidatas. São induzidas e aderem àquele conluio, sem ter noção clara da conquista que é a cota de gênero.

Candidaturas laranjas podem fazer com que chapas inteiras sejam cassadas...

A mulher que foi candidata laranja pode responder processo criminal por falsidade ideológica. E, se identificado entre o registro da candidatura e a diplomação do eleito, pode ser ajuizada uma ação de investigação judicial eleitoral, cujo resultado será a cassação da chapa inteira. Já temos exemplos no Brasil em que, no período eleitoral, foram identificadas candidatas laranjas, que estavam só fazendo número. Foi cassado o registro da coligação. É uma consequência importante e drástica.

E, nesse caso, o candidato homem que eventualmente ganhou a eleição…

Perdeu.

Há algum elemento que aponte que neste ano pode ser diferente?

Estamos vendo um incremento da voz feminina, dos grupos de defesa das mulheres. Acho que há um posicionamento mais nítido sobre diversas questões que afligem o gênero feminino. Essa questão da candidatura laranja está maciçamente divulgada. Acredito que haverá uma diminuição, sim, até porque estamos tratando de eleições estaduais e federais. O nível de informação de muitos candidatos é até maior. As candidaturas municipais, como o Brasil é um país continental, com muitas desigualdades, tem pessoas muito simples, sem uma orientação, sem o apoio de uma assessoria jurídica.

As notícias falsas na eleição são uma preocupação generalizada. Qual o panorama no Estado com relação ao tema? Há elementos chamando a atenção ou ainda é uma questão sob controle?

É um problema grave. A questão da desinformação é muito grave. E é uma questão bastante delicada. Para a gente classificar algo como notícia falsa é necessário que ela seja toda falsa, que ela tenha tido a intenção de falsear a verdade, que seja algo deliberado. Então, um erro de interpretação ou uma opinião nem sempre pode ser tachado de falso. Isso acaba resvalando para um eventual perigo à liberdade de expressão. Se eu começar a falar que tudo aquilo que me incomoda é falso, e isso passar a ser acolhido indistintamente, a gente pode utilizar um remédio que mata o próprio processo democrático, o debate de ideias e a divergência de posicionamento. O problema das fake news (notícias falsas) é que muitas vezes entram no campo da interpretação. O que é falso e o que não é. Tem dados objetivos que podem ser falsos, mas tem interpretações de dados objetivos que podem não ser. Como essas eleições são eleições gerais, os promotores ficam na retaguarda. Quem ajuíza eventuais ações são os próprios candidatos, partidos e coligações ou a Procuradoria Regional Eleitoral. Não temos nenhuma informação sobre alguma notícia falsa relevante. Mas essa é uma preocupação geral.

 

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