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Presidente do TJ do Rio marca julgamento do impeachment de Witzel para dia 30

Processo de impeachment do governador afastado do Rio por crime de responsabilidade será julgado pelo Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais

Publicado em 22/04/2021 às 14h49
Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel
Wilson Witzel está afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro . Crédito: Eliane Carvalho/Governo do RJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou o julgamento do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) para o dia 30 de abril, às 9h. Em decisão proferida nesta quarta-feira (21), o magistrado que também comanda o Tribunal Especial Misto (TEM) ainda estendeu o prazo a apresentação das alegações finais pela defesa até o dia 27.

No despacho, Figueira também determinou que fossem juntados ao processo de impeachment de Witzel documentos encaminhados pelo ministro Benedito Gonçalves - relator das Operações Placebo e Tris In Idem, que resultaram em ações penais contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - com os anexos da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos que não mencionavam diretamente o nome do governador afastado.

Segundo o presidente do TJ-RJ, a defesa de Witzel teve acesso integral aos documentos em março, no âmbito da ação que tramita no STJ. "Não se está diante de informações desconhecidas da Defesa, mas pelo contrário, a instrução probatória foi encerrada sem prejuízo ao denunciado, na medida em que tinha amplo conhecimento de todos os documentos que pudessem ser usados em seu benefício", completou Figueira.

O relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), deverá apresentar o relatório final sobre o caso até o dia 29.

COMO SERÁ O JULGAMENTO

O processo de impeachment de Witzel por crime de responsabilidade será julgado pelo Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O tribunal decidirá se condena ou absolve o político por maioria absoluta - dois terços dos votos, ou seja, sete dos dez.

No início do mês, o governador afastado depôs ao Tribunal Misto do impeachment, após o processo ficar paralisado por meses. No depoimento, o ex-juiz chorou, alegou inocência e disse que "não deixou a magistratura para ser ladrão".

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