BRASÍLIA - A Polícia Federal concluiu que o pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, caluniou o presidente Lula (PT) ao associá-lo ao crime de tráfico de drogas. A manifestação foi enviada nesta sexta-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico", diz a corporação.
O caso é referente a uma postagem de Flávio no X (antigo Twitter), em que o senador comentava o sequestro do ditador da Venezuela Nicolás Maduro, em janeiro, e dizia: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
A publicação foi feita em 3 de janeiro, data da captura e prisão de Nicolás Maduro.
De acordo com a PF, para a caracterização do crime de calúnia, é necessária a falsa imputação de um crime específico. No caso, a afirmação de que Lula seria delatado significaria, então, o apontamento de algum delito.
"O senador, na sequência, enumera condutas criminosas que seriam atribuídas ao presidente Lula, dentre elas o crime de tráfico internacional de drogas, crime pelo qual Maduro é acusado pelos EUA, não deixando dúvidas de que sua acusação é de que o presidente Lula teria cometido, dentre outros, o crime de tráfico internacional de drogas e por tal fato seria delatado por Maduro", diz a PF.
Moraes abriu a investigação em abril.
A equipe do pré-candidato à Presidência da República argumentou, na ocasião, que o procedimento tenta cercear a liberdade de expressão e "evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022". Disse ainda que Moraes é "personagem central do desequilíbrio democrático recente".
Na ocasião, a pré-campanha de Flávio disse ainda que a medida era juridicamente frágil. "Na postagem em questão, o senador limitou-se a relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva."
A decisão levou Flávio, que vinha tentando ensaiar um discurso de moderação, a repetir uma acusação feita por seu pai, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022 e dizer que Moraes tenta desequilibrar a disputa eleitoral deste ano com sua atuação no Supremo.
O senador disse que o ministro do STF usaria o inquérito das Fake News durante as eleições. "Nós já vimos esse filme antes. Foi dada uma autorização para o ministro Alexandre de Moraes cometer uma série de atrocidades [...]. A pretexto de defender a democracia, ele atropelou vários direitos e garantias individuais de parlamentares do espectro da direita", afirmou.
