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Um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado um habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci, a defesa foi novamente à Corte pedir sua liberdade. O objetivo é conseguir uma liminar para que Palocci, preso dede setembro de 2016, seja solto. O relator é o ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato no STF.
Seus advogados argumentam que é "mera suposição" sustentar que Palocci pode continuar a cometer crimes caso solto. Os supostos delitos teriam ocorrido há alguns anos e, assim, não haveria mais riscos que justifiquem sua prisão. Antes de recorrer ao STF, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Félix Fischer negou liminar em 27 de abril.
"Importante dizer que o delito de corrupção atribuído ao paciente, como não poderia deixar de ser, (se deve) ao cargo público por ele ocupado. Logo, se o paciente não ocupa cargo público, não há que se falar em risco de reiteração, sem olvidar que até mesmo o partido político do qual fazia parte o paciente não se encontra mais no poder", diz a defesa.
"Além disso, desde a decretação da prisão do paciente, praticamente todos os réus que foram sentenciados com o paciente firmaram acordo de colaboração premiada, e o partido que o paciente integrava não se encontra mais no poder", acrescentou.
A praxe no STF é analisar habeas corpus apenas quando eles tramitaram por completo no STJ. No caso de Palocci, isso ainda não ocorreu. Houve apenas uma decisão liminar do ministro Fischer. Mas, dependendo da situação, é possível flexibilizar a regra.
O primeiro pedido de habeas corpus foi apresentado ao STF em abril de 2017. Fachin negou liberdade ao petista no mês seguinte e mandou o caso para o exame do plenário. O julgamento colegiado não foi feito imediatamente. Em junho, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, condenou a 12 anos, dois meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro pelo.
Moro também determinou que o petista continuasse preso preventivamente por entender que havia o risco de Palocci continuar cometendo crimes se fosse posto em liberdade, especialmente a lavagem de dinheiro, já que os recursos que o PT teria recebido da Odebrecht a título de propina ainda não foram totalmente recuperados pela justiça.
Em abril de 2018, a maioria dos ministros do STF entendeu que, com essa segunda ordem de prisão, resultante da condenação, a primeira, à qual se refere o habeas corpus, não existe mais. Portanto, não poderia ser julgada. Assim, a defesa apresentou novo habeas corpus.
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