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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai fazer uma manifestação em defesa da manutenção do auxílio-moradia e de reajustes salariais no próximo dia 15, na mesma data em que a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) promete paralisar os trabalhos pelo mesmo motivo. Embora apoiem a causa, os procuradores não concordam com a decisão de cruzar os braços. Para o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, a falta de reajuste da magistratura e o risco de se cortar o auxílio-moradia é uma retaliação pelas investigações conduzidas contra poderosos.
"Há uma profunda injustiça com juízes e membros do Ministério Público, que estão sendo esmagadas no seu poder de compra com uma forma difusa de retaliação. Estão jogando a opinião pública contra nós num momento em que estamos fazendo um trabalho que incomoda muitas forças políticas", declarou Robalinho.
O presidente da ANPR disse que os procuradores não recebem reajuste desde 2015. Para ele, isso é injusto, já que outras categorias teriam recebido reajuste em percentuais altos, resultando em salários maiores do que o pago a juízes e procuradores. Ele admitiu que é incômodo discutir o auxílio-moradia. Mas lembrou que o benefício está previsto desde 1979 na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
"Estamos sendo retaliados pelo trabalho independente que fazemos. É quase cínico defender que teria outra razão quando todas as cate da união já tiveram reajustes maiores que estamos pleiteando. Ao retirar esse benefício, uma situação financeira aguda vai se tornar crítica. Vamos ter magistrados que estão sem reajuste desde 2015 sem poder pagar as despesas de casa", reclamou.
Uma frente que reúne associações de magistrados e procuradores tinha organizado em conjunto o movimento do dia 15. No entanto, representantes de duas delas desistiram de apoiar o ato: a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Representantes dessas instituições teriam ficado irritados com críticas públicas que a Ajufe fez a benefícios pagos a magistrados estaduais. As entidades também não teriam concordado com a paralisação. Assim como a ANPR, elas preferiam que fosse apenas um ato durante cerca de uma hora no dia 15, sem a interrupção do serviço prestado por um dia inteiro.
A Ajufe anunciou a paralisação nos trabalhos no dia 15 depois de uma assembleia interna ocorrida no início da semana. Em nota, a associação defendeu o pagamento do auxílio-moradia como é feito a outros servidores públicos. De maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório, diz o texto.
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