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O Brasil registrou em 2021 uma queda na letalidade policial pela primeira vez desde 2013, ano em que a série histórica teve início. Foram 6.145 pessoas mortas no ano passado por intervenções de policiais civis e militares da ativa, em serviço ou fora dele.
É uma queda de 4% em relação ao ano anterior, quando 6.413 pessoas morreram por ação de agentes do Estado. O levantamento faz parte do 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28), e não inclui mortes causadas por agentes federais. Enquanto a taxa de pessoas negras mortas pela polícia cresceu 5,8%, na população branca esse índice caiu quase 31%.
Dezesseis unidades da Federação viram suas taxas de letalidade policial caírem entre 2020 e 2021, sendo que uma das quedas mais expressivas foi registrada em São Paulo (30%), onde parte dos policiais passaram a usar câmeras acopladas aos uniformes desde o ano passado.
Pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco diz que o estado - que era um dos epicentros da letalidade policial no Brasil - implementou um conjunto de medidas que ajudaram a diminuir a letalidade, como as câmeras.
No entanto, o pesquisador ressalta que, proporcionalmente, a polícia do Brasil segue matando muito. "A proporção de MVI (mortes violentas intencionais) causadas pela polícia é alta e acima do valor convencionado como limite democrático", explica o pesquisador. Segundo ele, os especialistas consideram que há um uso abusivo da força quando mais de 10% das MVI de um país são causadas por ação policial. "No Brasil, em 2020, esse valor era de 12,8%. Em 2021, foi de 12,9%."
Segundo o anuário, onze estados apresentaram alta na letalidade policial no último ano. Um dos destaques é o Rio de Janeiro, que registrou aumento de 8% nas mortes por intervenção policial. Em 2020, o estado havia reduzido esse número em 30%. Isso aconteceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) restringir o número de operações durante a pandemia.
A decisão foi tomada como parte da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas. Apesar disso, as comunidades voltaram a ser palco de operações que deixaram grande número de mortos, como ocorreu no Jacarezinho, onde 28 pessoas morreram em maio do ano passado durante uma ação da polícia. "A ADPF conseguiu conter por um tempo a letalidade policial, mas infelizmente não teve um efeito duradouro. O aumento voltou a acontecer pelo desrespeito à ADPF", explica Pacheco.
No Rio, em 2021, foram 7,8 mortes por 100 mil habitantes. No ano anterior, essa taxa era de 7,2. Já em São Paulo, era 1,8 morte por 100 mil habitantes em 2020, número que caiu para 1,2. Proporcionalmente, o Amapá tem a polícia mais violenta do Brasil, com uma taxa de 17 mortes por 100 mil habitantes. É quase seis vezes a média nacional, de 2,9 mortes por 100 mil habitantes.
O segundo no ranking é Sergipe, com 9 mortes por 100 mil habitantes. Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos, 38, morreu em Umbaúba (no interior do estado) após ser asfixiado em uma ação da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Embora o anuário não inclua mortes provocadas por agentes da PRF, o caso joga luz sobre o perfil de quem morre por ação da polícia: são majoritariamente homens negros, assim como Genivaldo. De acordo com o estudo, 99% das vítimas eram homens e 84%, negros.
O fato de, no ano passado, a taxa de pessoas negras mortas pela polícia ter crescido enquanto a de pessoas brancas caiu é consequência do racismo, segundo Pacheco. "Nós temos socialmente essa perspectiva de que jovens negros pobres das periferias seriam encarnações de perigo, de improdutividade e do que é indesejado", diz ele. "Esses estereótipos criam uma demanda social por vigilância, punição e por aprisionamento de pessoas negras."
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