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O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a condenação pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região no processo do tríplex no Guarujá e, assim, a subsequente inelegibilidade do líder petista. Os advogados citavam um pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o cliente fosse autorizado a se candidatar, mas o ministro avaliou que não havia elementos suficientes para acolher o pedido.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu em duas novas frentes para tentar garantir que o petista possa concorrer na eleição presidencial deste ano, conforme anunciou que faria na noite de terça-feira. Um dos pedidos, cuja relatoria será do ministro Celso de Mello, do STF, é para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou seu registro eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. O outro questiona a decisão da Corte eleitoral no próprio TSE. Cabe à presidente do tribunal eleitoral, ministra Rosa Weber, decidir a admissibilidade do recurso e enviá-lo ou não ao STF.
Fachin ressaltou na decisão que o pronunciamento do comitê da ONU se reserva apenas ao tema eleitoral e que sua manifestação se destaca apenas à esfera cautelar, isto é, não configura um exame definitivo do pedido.
"O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral. As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária", ressaltou Fachin na decisão.
Na última sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. O petista está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde 7 de abril após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fachin foi o único voto favorável à eligibilidade do ex-presidente.
Em outra frente, os advogados de Lula apresentaram ao TSE um recurso extraordinário contra a decisão tomada pela Corte na madrugada de sábado, quando negou o registro de candidatura a Lula e o proibiu de ser apresentado como candidato na propaganda eleitoral. A defesa quer que o petista tenha o direito de concorrer até que o último recurso seja julgado pelo STF. O argumento apresentado ao recurso apresentado ao TSE também é a decisão da ONU.
Ao TSE, a defesa argumentou que a legislação eleitoral autoriza que um candidato concorra sub judice ou seja, ainda com recurso pendente de análise. Na madrugada de sábado, o plenário do TSE declarou que o termo sub judice não se aplica a recursos apresentados depois da negativa de registro de candidatura pela corte eleitoral. Portanto, Lula não poderia concorrer às eleições depois de ter apresentado recurso ao TSE ou ao STF.
Em eleições anteriores, a praxe era o TSE permitir que o candidato concorresse até se esgotarem os recursos ao próprio tribunal eleitoral. Segundo os advogados, a virada na jurisprudência teria ocorrido no caso Lula.
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