Brasília

Maioria do STF valida indulto de Natal mas julgamento é interrompido

Pelo entendimento formado, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para elaborar os critérios do decreto e o Judiciário não pode revê-los

Publicado em 29 de novembro de 2018 às 22:34

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). (Nelson Jr./SCO/STF)

Redação de A Gazeta

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Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Os ministros definem agora se a validade do indulto será imediata.

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