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Lula regulamenta poder de polícia da Funai em terras indígenas

Lula regulamenta poder de polícia da Funai em terras indígenas

Funai pode agir para evitar abusos contra os povos indígenas, impedir ocupação ilegal de suas terras e garantir direitos previstos em lei

Publicado em 3 de fevereiro de 2025 às 10:14

Prédio da Funai
Prédio da Funai Crédito: Mário Vilela/Funai/Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta o exercício de poder de polícia pela Funai em terras indígenas e em áreas de restrição usadas para a proteção dessa população.

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