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Lula entrega certidões à Justiça Eleitoral sem condenação da Lava-Jato

Legislação obriga candidato a apresentar apenas documentação de seu domicílio eleitoral

Publicado em 16/08/2018 às 09h39
-. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil
-. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou sete certidões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem incluir entre elas nada que fizesse referência à Operação Lava-Jato. Condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e preso desde abril em Curitiba, no Paraná, ele não cometeu ilegalidade ao omitir os fatos da Justiça Eleitoral, já que legislação obriga a entrega apenas de certidões relativas ao domicílio eleitoral do candidato, que no caso de Lula é São Paulo.

A omissão do processo, no entanto, foi corrigida pelo Ministério Público Eleitoral. No recurso contra a candidatura de Lula, o MPE anexou o extrato da decisão do TRF-4 contra o petista. A contestação contra a candidatura foi feita ainda na noite da quarta-feira pela procuradora-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge.

As certidões entregues pelo PT tratam de vários processos. A maior parte já está arquivada, mas mesmo assim o registro permanece. A certidão apresentada por Lula à Justiça Federal de São Paulo apresenta dez processos. Já a relativa à Justiça estadual tem ainda outros seis registros. A apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região indica a existência de dois processos contra o ex-presidente.

Entre os processos listados há ações de improbidade administrativa arquivadas, pedidos de afastamento do cargo quando o ex-presidente foi nomeado ministro da Casa Civil em 2016, além de ações populares apresentadas por cidadãos. O ex-presidente apresentou ainda três certidões de fóruns específicos do estado de São Paulo para registrar que os processos em andamento nessas varas não registram qualquer condenação contra ele.

REGISTRO PARA PRESIDENTE FOI O ÚLTIMO FEITO NO TSE

O PT protocolou no fim da tarde da quarta-feira, pouco antes do fim do prazo, o pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República. Fernando Haddad, indicado como vice, Manuela D'Avila, do PCdoB, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, estiveram no TSE para deixar a documentação e fazer um gesto em defesa do ex-presidente. Além da contestação feita pelo MPE contra a candidatura, pelo menos outros dois candidatos entraram contra o registro da candidatura do TSE.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente, que está preso e foi condenado na Lava-Jato por órgão colegiado, o que pode fazer com que seja barrado pela Lei da Ficha Limpa. Os ministros do TSE estão empenhados em definir ainda em agosto a situação da candidatura de Lula. O objetivo é evitar que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa no dia 31 deste mês, tenha início com o quadro de candidatos indefinido. A tendência da Corte é negar o registro.

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