Fux pede mudança de turma no STF e deve ficar fora de processos sobre trama golpista

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Luiz Fux pediu à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido da Primeira Turma da corte para a Segunda. O movimento, se autorizado, deve tirá-lo das próximas fases do julgamento da trama golpista.

O ministro foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma em julgamento em setembro, no qual travou embates com demais integrantes do colegiado.

A transferência dos ministros está prevista no artigo 19 do regimento interno do Supremo. Como Fux é o ministro mais antigo na Primeira Turma, o seu pedido tem preferência.

A transferência do ministro pode ser viabilizada pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou a corte oficialmente no sábado (18), abrindo espaço na Segunda Turma — colegiado conhecido pelas suas posições mais garantistas nos julgamentos penais.

Quatro integrantes do Supremo confirmaram à Folha que a solicitação foi formalizada no tribunal e deve ser analisada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

A mudança ocorre em meio às tensões crescentes entre o ministro e colegas de Supremo.

Na última quarta (15), Gilmar Mendes e Fux discutiram no intervalo do julgamento. O decano criticou o voto do colega no julgamento contra Bolsonaro na trama golpista, e Fux reclamou que vem sendo alvo de comentários depreciativos.

Se a transferência de turma se concretizar, os dois devem ficar no mesmo colegiado, já que a Segunda Turma do Supremo tem hoje Gilmar (presidente), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

A Primeira, por sua vez, tem, além de Fux, Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A vaga na Segunda Turma seria ocupada pelo indicado do presidente Lula (PT) para a vaga de Barroso. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, é o mais cotado. O petista decidiu confirmar o nome para o Supremo em sua volta da Ásia, na próxima semana.

Há uma interpretação de integrantes do Supremo de que, mesmo fora da Primeira Turma, Fux teria o direito de finalizar os julgamentos dos processos penais nos quais já votou pelo recebimento da denúncia. Em tese, essa interpretação do regimento permitiria sua continuidade no caso da trama golpista.

Ainda assim, tendência, segundo relatos, seria do afastamento de Fux dos julgamentos tanto dessa ação como das relacionadas ao 8 de Janeiro, analisados na Primeira Turma.

Fux está isolado nos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma. Ele foi o único que votou pela absolvição de Bolsonaro e, nesta terça, para livrar das acusações os réus do núcleo responsável pela desinformação da trama golpista.

Ele usou o início de seu voto nesta terça para defender sua mudança de posição nos julgamentos sobre os ataques contra a democracia.

"Por vezes, em momento de comoção nacional, as lentes da Justiça se embaçam pelo peso simbólico dos acontecimentos e pela urgência em oferecer uma resposta rápida que contenha instabilidade político e social. Nessas horas, a precipitação se traveste de prudência e o rigor se confunde com firmeza", disse.

Fux disse que foi convencido de sua mudança após julgar diversas denúncias amparado pelo sentido de urgência. "A humildade judicial é uma virtude que, mesmo quando tardia, salva o direito da petrificação e impede que a justiça se torne cúmplice da injustiça", completou.