Publicado em 12 de agosto de 2025 às 08:58
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (11) que o governo federal deve garantir o pagamento de auxílio financeiro às crianças que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. Dino deu prazo até 31 de março de 2026 para o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional ajustarem o Orçamento da União para que os pagamentos sejam feitos sem desrespeitar as regras fiscais.
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