BRASÍLIA - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13) que a corte vai colaborar com as autoridades para a apuração sobre suspeitas de perseguição contra Flávio Dino no Maranhão e prestou solidariedade ao ministro, mas também pregou respeito à liberdade de imprensa.
As declarações foram dadas na abertura da sessão do plenário do STF, dois dias depois de operação contra informantes do jornalista Luís Pablo gerar críticas sobre riscos à atividade jornalística.
No discurso, Fachin disse que a corte reafirma seu respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte.
O ministro também indicou que o plenário do STF pode ser acionado para debater a questão mais para frente, inclusive com a atuação da própria presidência nesse sentido.
"A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige", disse.
"A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional", disse.
O presidente relatou ter colocado a Secretaria de Polícia Judicial da corte à disposição para colaborar com os esclarecimentos dos fatos.
"A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes", disse Fachin.
Na última terça (11), informantes de um jornalista foram alvo de busca e apreensão depois de autorização dada por Alexandre de Moraes no âmbito de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas a Dino.
Por meio de sua assessoria, Dino afirmou ter pedido a ampliação das medidas de segurança para ele e sua família. O magistrado disse a interlocutores ter sofrido perseguição no estado.
Na sequência da fala de Fachin, Dino também se pronunciou sobre o tema. Ele agradeceu a solidariedade dos colegas e lembrou a história do Supremo na proteção à liberdade de imprensa.
"A nossa jurisprudência viria de uma até quase centenária proteção da liberdade de imprensa. Nas trevas da ditadura militar, uma das causas para a abjeta cassação de três ministros foi exatamente a tomada de decisões à liberdade de imprensa, sobretudo entre os anos de 1965 e 1968. Então, poucos podem dar lições aos suprimentos sobre a liberdade de imprensa", disse.
Durante a sessão que discutia uma ação sobre mineração em terras indígenas, Moraes também pediu a palavra. De acordo com ele, a segurança de Dino e de sua família foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República.
"É uma prática ostensiva de vários crimes que estão sendo apurados, inclusive o crime de perseguição. Tanto a representação da Polícia Federal quanto o parecer da Procuradoria-Geral da República indicaram prova cabal de materialidade e fortes e concretos indícios de autoria criminosa dos investigados, sejam eles advogados, sejam eles jornalistas", disse.
Moraes também falou da história da corte na defesa da imprensa. Segundo ele, ainda, o sigilo da fonte não se confunde com escudo para atividades ilícitas.
"Esse Supremo Tribunal Federal, como ressaltou o ministro Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte", disse.
"Sigilo de fonte que é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais."
