Ex-presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), especialistas da área de saúde e representantes da indústria de medicamentos criticaram a regra aprovada pelo Congresso que abre margem para a entrada de vacinas no país mesmo sem o crivo da autoridade regulatória brasileira. Nesta quinta-feira (4), o Senado aprovou uma medida provisória que dá cinco dias para a agência conceder aval emergencial a vacinas autorizadas em outros países, como Rússia e Argentina.
Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, o médico Gonzalo Vecina afirma que a regra abre margem para colocar no Brasil vacinas sem dados robustos de eficácia e segurança. "Essa medida provisória destrói a Anvisa."
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, o texto retira a autonomia da agência. "Não podemos em razão da pandemia matar a Anvisa."
O advogado Paulo Almeida, diretor executivo do Instituto Questão de Ciência, afirma que a Anvisa se torna "carimbadora de opinião de institutos internacionais" com a mudança na MP. "O Congresso tem histórico recente de legislar em assunto técnico de saúde, o que não dá certo: a liberação da fosfoetanolamina (pílula do câncer). A consequência é a judicialização."
Professor de epidemiologia da USP, Paulo Lotufo avaliou que o Congresso deu uma "tratorada" na Anvisa e vê risco à soberania nacional, pois o Brasil abriria mão de análises próprias sobre a segurança de vacinas para a Covid-19. Ex-presidente da agência e médico sanitarista, Claudio Maierovitch afirma que é grave a classe política querer "fazer força" para eliminar a análise das vacinas. "A Anvisa está jogada aos leões."
DEFENSOR
Diretor de Negócios Internacionais da União Química, que deve distribuir a Sputnik V no Brasil, o ex-deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) defende a alteração. Segundo ele, o Congresso tem percebido "a necessidade de o povo brasileiro ter mais vacinas". "Fala-se que existe pressão para salvar vidas. Eu falo com o papa se precisar."
