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Em dez anos de permissão, casamentos homoafetivos quadruplicam no Brasil

Em dez anos de permissão, casamentos homoafetivos quadruplicam no Brasil

Cartórios foram obrigados a celebrar ato em 14 de maio de 2013; no entanto, não há lei que regulamente o tema

Publicado em 14 de maio de 2023 às 14:35

SÃO PAULO, SP  - Há dez anos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigava cartórios de todo o país a celebrar casamentos homoafetivos. A decisão seguia entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em 2011, havia declarado ser ilegal negar união civil entre pessoas do mesmo sexo.

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