Projeto de lei

Decisão do Senado: animais não poderão mais ser considerados objetos

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil

Agência Folha Press

Publicado em 8 de agosto de 2019 às 10:35

- Atualizado há 6 anos

Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional Crédito: Pixabay

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas.

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