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Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17

Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17

“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

Publicado em 2 de junho de 2025 às 08:33

Conexão de internet fixa
O tema da regulação e regulamentaçõ da Internet segue em debate Crédito: Shutterstock

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A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho. A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos. Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:

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