Em cumprimento a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Otavio Luiz Rodrigues Junior pediram que dois processos administrativos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol fossem retirados da pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público que é realizada na manhã desta terça-feira (18).
No início da sessão, ao se pronunciar sobre o processo sob sua relatoria, Otavio pediu que a ata da reunião registrasse o "risco de prescrição das penalidades". "Porque se isso ocorrer não se dará por responsabilidade do Conselho", afirmou.
Logo após a manifestação, o presidente da sessão, o vice-procurador geral da República, Humberto Jaques, afirmou que a indicação seria comunicada ao decano do Supremo.
Três procedimentos envolvendo Deltan estavam pautados para a reunião desta manhã do chamado "Conselhão". Dois deles, que miram a conduta do procurador em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal, podem resultar em afastamento da força-tarefa em Curitiba. Um terceiro, trata do famoso power point usado em entrevista coletiva à imprensa no caso do ex-presidente Lula (PT).
O pedido de providências relacionado ao caso de Lula não foi atingido pela decisão de Celso e segundo o presidente da sessão, Humberto Jaques, deve ser analisado durante a tarde. O relator de tal caso, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, pediu prioridade na discussão do tema logo no início da sessão desta terça.
ENTENDA OS CASOS
Os casos que foram retirados de pauta e podem implicar no afastamento de Deltan da Lava Jato foram apresentados ao "Conselhão" pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). No primeiro, que está sob relatoria de Otavio, Renan acusa Deltan de tentar influenciar as eleições para a presidência da Casa no ano passado ao publicar tuítes críticos ao emedebistas. Já o procedimento apresentado por Katia Abreu e relatado por Luiz Fernando Bandeira questiona acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.
Deltan recorreu ao Supremo Tribunal Federal para travar tais processos. O pedido foi atendido pelo decano da Corte na noite desta segunda-feira (17), suspendendo o julgamento dos procedimentos.
"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder - tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional", escreveu Celso de Mello em sua decisão.
