O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta sexta-feira (28) novo prazo para implantação da placa veicular padrão Mercosul em todo o território nacional. Agora, os estados e o Distrito Federal terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão. Apesar disso, a medida não vale para o Espírito Santo.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), já há regulamentação no Estado e que atende, desde 10 de dezembro de 2018, à legislação federal em vigor que prevê a placa no padrão Mercosul como o modelo a ser utilizado.
“O Órgão acrescenta que a troca da placa para o padrão Mercosul é obrigatória para os veículos de primeiro emplacamento, procedimentos de transferência de propriedade para outro município ou Estado, mudança de município ou estado, alteração de categoria e troca de placas danificadas ou extraviadas”, explicou, em nota.
Segundo o Detran-ES, a única alteração que a resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), traz para os procedimentos de emplacamento no Espírito Santo é no que diz respeito aos serviços de transferência de propriedade para o mesmo município, que não será mais obrigatória a troca de placa a partir da data que a resolução entrar em vigor, desde que o item esteja em condições adequadas para circulação do veículo.
SEGURANÇA
De acordo com o Contran, a nova placa contém itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.
Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. São cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo o País.
Atualmente, a nova placa está presente em sete Estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN e RS). Já são mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares.
Com informações da Agência Estado
