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SÃO PAULO - Responsável pelo voto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deve ser decisivo nesta sexta-feira (30) para formar maioria pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ministra Cármen Lúcia tem em seu histórico recente votos decisivos contra o ex-juiz Sergio Moro e a favor do presidente Lula e do deputado federal Aécio Neves (PSDB).
Caso condenado, o Bolsonaro estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
No julgamento do TSE, o placar é de 3 a 1 contra o ex-presidente, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar outros 3 integrantes do tribunal, nessa ordem: Cármen, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A sessão do TSE foi interrompida e será retomada nesta sexta-feira (30), a partir das 12h.
Em março de 2021, justamente por causa da mudança do voto de Cármen, o STF concluiu pela parcialidade de Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Na ocasião, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo julgou procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro e decidiu anular a ação do tríplex — ficam nulos todos os atos do ex-juiz.
Antes disso, em outubro de 2017, ela teve de desempatar a votação que acabou salvando o mandato do então senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de receber propina da JBS — o que ele nega. Ela votou no sentido de que, para o Supremo afastar um parlamentar do cargo, é preciso o aval do Legislativo.
Nesta quinta-feira (29), na sessão do TSE que julga Bolsonaro, a ministra saiu em defesa do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves.
Cármen interrompeu o ministro Raul Araújo, que lia um voto contrário à inelegibilidade de Bolsonaro e dizia não haver conexão entre a ação e a minuta de golpe encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres.
Caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A sessão será retomada nesta sexta-feira, às 12h, justamente com o voto de Cármen. O placar atual é de 3 a 1 contra o ex-presidente, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar Cármen, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A ação do PDT foca a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
"Não me pareceu que no voto do ministro relator tivesse nenhuma referência, nem de autoria e nem de responsabilidade, do primeiro investigado [com a minuta golpista]", disse Cármen.
O primeiro investigado, como é chamado na ação, é Bolsonaro. "Eu por exemplo, no meu voto, nem uso este dado. Fiz um voto apenas da cena que é o objeto do cuidado [a reunião com embaixadores]", acrescentou.
"Vossa excelência está excluindo alguma coisa, mas sem pertinência com o que o relator teria dito. Não sei se o ministro Benedito acolhe a minha compreensão no sentido de que vossa excelência não se manifestou sobre este documento, este rascunho, nem isso foi fundamento de voto. Só para ficar claro", disse Cármen, se dirigindo a Benedito.
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