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Assassinato de petista teve motivação política, mas não é ‘crime político’

Assassinato de petista teve motivação política, mas não é ‘crime político’

De acordo com especialistas em Direito Penal, no atual texto legal, o crime político ocorre apenas quando coloca em risco a segurança do estado democrático de direito, tipificação criada a partir da revogação da Lei de Segurança Nacional em 2021.

Publicado em 18 de julho de 2022 às 10:38

Marcelo Arruda Petista assassinado por bolsonarista
Marcelo Arruda Petista assassinado por bolsonarista Crédito: Gleisi Hoffmann/Twitter/Reprodução e Facebook/Reprodução

O assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, militante petista, não pode ser enquadrado como "crime político", de acordo com a legislação penal brasileira, afirmam especialistas em Direito Penal ouvidos pelo Estadão, ainda que, na visão deles, a motivação do crime teria sido política.

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