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Aras defende que STF rejeite ação de Bolsonaro contra medidas de governadores

Aras defende que STF rejeite ação de Bolsonaro contra medidas de governadores

Procurador-geral da República disse que os decretos estaduais já não estão mais em vigor e, por isso, o processo teria perdido do objeto

Publicado em 21 de junho de 2021 às 20:54

Procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o STF acusando inconstitucionalidade em lei estadual
Procurador-geral da República, Augusto Aras, foi nomeado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro Crédito: Rafael Luz/STJ

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da ação movida presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra medidas restritivas impostas pelos governadores de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte para conter o avanço da pandemia de Covid-19.

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