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Advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno disse nesta segunda-feira (26) que a fala do ex-presidente durante ato na avenida Paulista em que reconhece a existência de minuta golpista se referia a um texto recebido por ele em 2023. Portanto depois que deixou o governo.
Na avaliação da Polícia Federal, o discurso de Bolsonaro reforçou a linha de investigação de que houve uma trama de tentativa de golpe de Estado. Bueno nega essa possibilidade.
"Declaração do presidente foi em cima da minuta que ele só teve conhecimento em outubro de 2023. Não reforça em nada a investigação, porque foi a primeira minuta que ele viu. Não tinha visto antes", disse Bueno à Folha de S.Paulo.
A minuta a que Bolsonaro se referia na Avenida Paulista faz parte de autos a que a defesa teve acesso em 18 de outubro do ano passado. Segundo o advogado, o presidente pediu para que ele encaminhasse por telefone o texto para que ele pudesse imprimir e ler fisicamente.
Foi esse o documento encontrado pela PF, no início de fevereiro, os agentes encontraram uma minuta na sala do ex-presidente na sede do PL em Brasília. O documento previa declaração de estado de sítio e decretação de uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) após a derrota nas eleições.
"Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe usando a Constituição. Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não", disse Bolsonaro na Avenida Paulista.
"Apesar de não ser golpe o estado de sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio", completou.
Interlocutores de Bolsonaro dizem que, se há até mesmo uma pessoa presa por conta de minuta de decreto, no caso o ex-ministro Anderson Torres, não há o que se negar sobre a existência do texto. E a própria PF encontrou documento no gabinete do presidente.
O que não há, alegam, é como encontrar paralelo na fala do Bolsonaro no domingo com reconhecimento de que ele teve acesso a essas minutas durante sua gestão.
O raciocínio do ex-presidente reverbera entre seus aliados: eles acreditam que escrever, discutir ou até sonhar com uma eventual decretação de estado de sítio não é ilegal. Defendem que a abolição do estado democrático de direito prevê uso da violência e que isso não fica representado com 8 de janeiro. Portanto, dizem que não haveria crime comprovado com os documentos encontrados.
Para investigadores da PF, é possível deduzir das declarações do ex-presidente que ele sabia da existência das minutas e estava ciente de tratativas para tentar impedir a posse de Lula. O ato entrará no contexto de toda a investigação sobre a trama.
Chamado para depor na semana passada na investigação que apura tentativa de golpe, Bolsonaro se silenciou. Sua defesa justificou a medida não ter acesso aos autos.
Para os investigadores, o ex-presidente não só participou da elaboração como chegou a fazer alterações em uma minuta para legitimar um golpe de estado.
Neste domingo, além de tentar se defender das acusações da PF, Bolsonaro diminuiu o tom da agressividade contra o STF (Supremo Tribunal Federal), disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.
Aliados do ex-presidente celebraram a alta adesão à manifestação da Paulista e o fato de que não saiu nada do script: não haviam cartazes golpistas, violência e, sobretudo, ataques ao STF ou a Alexandre de Moraes.
Para eles, o ato demonstrou capital político de Bolsonaro, ainda que, juridicamente, reconheçam não ter efeito nos processos.
Antes da manifestação, diferente das anteriores, interlocutores do ex-presidente estavam mais temerosos do que otimistas, apesar de insistirem que ao menos Bolsonaro não faria uma fala incendiária -- o que, de fato, ocorrreu.
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