O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 32,4 milhões do Fundo Rio Doce para financiar ações de gestão em sete unidades de conservação federais localizadas no Espírito Santo e na Bahia. Os recursos fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
As iniciativas serão executadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e estão previstas no anexo ambiental do acordo de reparação. O valor total do projeto é de R$ 76,54 milhões, com novas liberações programadas até 2028.
Uma das áreas contempladas é a Floresta Nacional de Goytacazes, em Linhares, no Norte capixaba, que possui cerca de 1,4 mil hectares de Mata Atlântica. Também receberão investimentos quatro unidades de conservação da região costeira do Espírito Santo: a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, a Reserva Biológica de Comboios, a APA Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.
Na Bahia, os recursos serão destinados ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e à Reserva Extrativista de Cassurubá. Segundo a diretora de Crédito Digital para MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas) e Gestão do Fundo do Rio Doce, Maria Fernanda Coelho, o valor total do projeto é de R$ 76,54 milhões. “Nesta etapa foram repassados R$ 32,4 milhões e o cronograma prevê novas liberações até 2028”, afirma.
Os recursos serão aplicados em iniciativas de educação ambiental, gestão participativa, manejo de espécies e habitats, incentivo à pesquisa e ao monitoramento da biodiversidade, além de ações voltadas ao uso público e fortalecimento institucional das unidades de conservação.
As atividades devem envolver moradores das regiões atendidas, populações tradicionais e extrativistas, turistas, pesquisadores, instituições acadêmicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil.
Segundo o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Bernardo Issa, as unidades de conservação são espaços de proteção, mas também de encontro entre pessoas, natureza e desenvolvimento sustentável. “Ao fortalecer sua gestão, este investimento aproxima a sociedade dessas áreas protegidas, impulsiona a integração regional e transforma a reparação ambiental em benefícios permanentes para a biodiversidade e para as comunidades”, comenta.
Para viabilizar o projeto, o ICMBio firmou parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A instituição ficará responsável pela gestão administrativa e financeira das ações. Segundo o governo federal, a escolha levou em consideração a experiência da fundação em projetos realizados em unidades de conservação e o conhecimento da região abrangida pelo programa.
O rompimento da barragem de Fundão lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos na bacia do Rio Doce, afetando municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Firmado no fim de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce estabeleceu novas responsabilidades para a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos. Pelo acordo, a Samarco deverá desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões serão destinados a ações sob responsabilidade da União e administrados por meio do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES.
Embora apenas municípios mineiros e capixabas sejam oficialmente reconhecidos como atingidos pelo acordo, as ações também contemplam unidades de conservação no sul da Bahia. A inclusão ocorre em razão dos impactos identificados no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que vêm sendo estudados desde o modelo anterior de reparação conduzido pelo Comitê Interfederativo.
