André de Albuquerque Garcia*
Embora, em matéria de segurança pública, a determinação de uma relação de causa e efeito seja, no mínimo, difícil de ser estabelecida, não há dúvidas que a primeira e inadiável condição para o êxito da política pública de contenção e controle da criminalidade passa pela organização de um sistema prisional moderno e seguro.
A não ser nos casos de uma informal e enganosa pax criminosa imposta pragmaticamente para manutenção dos negócios ilícitos, não há monitoramento de indicadores, metas e modernas técnicas de gestão que apresente resultados sustentáveis sem um sistema prisional confiável e controlado.
Basta lembrar das violentas rebeliões ocorridas nos últimos anos em diversos Estados da federação e dos atentados de 2012 aos membros das forças de segurança em São Paulo, para se ter uma ideia sobre o que pode acontecer, dentro e fora das prisões, quando não se faz o que deve ser feito.
O controle adequado da população prisional diminui sobremaneira sua influência no cenário criminal extra muros, permite um mapeamento e monitoramento das lideranças criminosas, previne rebeliões e ainda libera recursos operacionais para o trabalho nas ruas, em última instância, cria condições para uma atuação eficiente dos órgãos de segurança.
Aliás, a experiência capixaba demonstra isso de forma cabal. Não por caso a série histórica de queda dos indicadores de homicídios começou logo após a consolidação do processo de reconstrução do sistema prisional capixaba.
De um cenário de quase inexistência de um sistema minimamente organizado e seguro, cujo ápice do descontrole foi atingido no início dos anos 2000, o Espírito Santo conseguiu, com enorme esforço do governo iniciado em 2003 e a colaboração de diversos atores, construir diversas unidades novas, seguras e modernas, que possibilitaram a virada estatística, iniciada em 2010 e até hoje em curso.
O Estado ainda seguiu inovando com o desenvolvimento de projetos e ações voltadas à assistência dos presos e a reintegração social de seus egressos. Pode-se citar, nesta perspectiva, por exemplo, a instalação, em abril de 2016, do primeiro escritório social do Brasil, que reúne, em um só espaço, serviços públicos de suporte aos egressos e seus familiares nas áreas de saúde, qualificação e encaminhamento profissional e outros atendimentos.
Com isso foram dadas as condições básicas para que fossem traçadas as linhas principais da política estadual de segurança pública que persiste até hoje em terras capixabas. Mas essa experiência de concepção de um modelo de gestão para segurança pública capixaba será relatada num próximo artigo.
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*O autor é procurador do Estado, ex-secretário de Segurança Pública do ES e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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