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Sem a participação dos Estados, o desenvolvimento do Brasil fica comprometido

Sem a participação dos governos estaduais, o Brasil não garantirá a segurança da população, não formará a mão de obra e nem poderá ampliar a assistência à saúde

Publicado em 23/04/2019 às 16h45

Pacto federativo

João Doria*

O grande salto de desenvolvimento e de qualidade de vida para os brasileiros depende fundamentalmente das ações dos governos estaduais. Os Estados respondem quase integralmente pela principal demanda da população, de mais segurança e menos impunidade. É na rede pública dos Estados que se concentra o maior gargalo da educação, a urgente necessidade de tornar o ensino médio mais atraente e mais efetivo para os jovens. E na ampla maioria dos estados, são os hospitais regionais, administrados pelos governos estaduais, que atendem os casos de urgência e de alta complexidade.

Sem a participação dos governos estaduais, o Brasil não garantirá a segurança da sua população, não irá formar uma geração mais preparada para o mercado de trabalho e nem poderá ampliar a assistência necessária aos idosos e doentes. A cidadania brasileira precisa e depende dos governos estaduais.

É disso que estamos falando quando discutimos um novo pacto federativo. Os Estados se encontram hoje sobrecarregados nos seus compromissos financeiros com o Tesouro Nacional e com a previdência pública. Fazer a reforma da Previdência é fundamental para o Brasil atrair investimentos e recuperar o crescimento. Mas os Estados precisam estar incluídos nessa solução. Além de contemplar todos os entes da federação, a reforma da Previdência precisa ser uma porta para uma nova relação fiscal entre Estados e União.

Segundo relatório de Acompanhamento Fiscal do Senado Federal, a União fica hoje com 51% dos tributos, enquanto aos Estados e municípios restam 27,7% e 21,2%. Esse desequilíbrio cresceu ao longo dos anos, com o aumento das obrigações estaduais e municipais com educação, saúde e segurança, sem o devido crescimento da arrecadação ou do repasse. Uma divisão mais justa do bolo tributário é urgente e necessária. Os benefícios de um precisam ser benefícios para todos.

No sábado (27), em São Paulo, vamos reunir os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste, o Cosud. Depois da reunião realizada em março em Minas Gerais, é hora de avançarmos numa pauta de soluções para o equilíbrio fiscal dos Estados. Boas práticas estão em curso, graças a essa nova geração de governadores. Temos trocado experiências de sucesso, independentemente de partidos. Desperdícios foram eliminados, os excessos de gastos foram combatidos e a era da guerra fiscal entre os Estados ficou para trás. Agora, todos nós temos implantado inovações na gestão pública para atender a demanda por melhores serviços e mais infraestrutura.

Em São Paulo, por exemplo, abrimos um amplo programa de desestatização. Os 22 projetos de concessões, outorgas e parcerias público-privada que já estão em andamento nos permitem prever um investimento total de R$ 40 bilhões nos próximos anos. Temos feito nossa parte para garantir emprego e renda para as pessoas. Na saúde, firmamos parcerias com os melhores hospitais privados e estendemos o atendimento no serviço público para zerarmos as filas por exames de mamografia, ultrassonografia e endoscopia. Em menos de quatro meses já conseguimos vagas para realizar 300 mil novos exames.

Estamos implantando o novo currículo do ensino médio com vagas no contraturno de universidades públicas e privadas para aproximar o aluno da rede pública do ensino superior. E estendemos o ensino técnico a mais municípios, para que os jovens tenham a oportunidade de sair da escola com uma formação profissional.

Sou testemunha do enorme esforço de gestão que cada um dos meus colegas governadores tem empreendido para melhorar a vida dos brasileiros de seus Estados. O Brasil, os Estados e municípios e, sobretudo, seu povo não podem mais permanecer reféns dos velhos problemas. A reforma da Previdência é o primeiro passo para construirmos uma nova sociedade, que valorize a iniciativa de cada um, atraia investimentos, nacionais e estrangeiros, e gere emprego e renda. O equilíbrio fiscal é condição imperativa para que os governadores consigam atender a demanda social por melhores serviços públicos. Só com bons governos estaduais é que teremos um Brasil melhor.

*O autor é governador do Estado de São Paulo

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