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Saneamento deve ser encarado com prioridade pelas cidades do ES

É hora de os municípios aceitarem o desafio e instituir metas e ações de saneamento básico e relevante para a população

Publicado em 02/04/2019 às 22h01

Rua a céu aberto mostra o desafio do saneamento básico no país

Lygia Maria Sarlo Wilken*

O ano de 2019 impõe a gestores municipais uma séria atribuição: concluir até dezembro o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em consonância com a Lei nº 11.445 (LNSB), de 5 de janeiro de 2007, que instituiu a política e as diretrizes nacionais para essa área. Importante destacar que esse instrumento de planejamento será, no próximo exercício, condição para os municípios obterem recursos da União para projetos de saneamento. Será também requisito para a validade dos contratos de concessão dos serviços.

Independentemente de condicionantes, a lei alertou para a necessidade de planejamento nos municípios, que, na maioria, relegam o saneamento a segundo plano, ignorando os impactos negativos de sua insuficiência ou inexistência sobre o meio ambiente, a economia e, principalmente, a saúde humana. Tais impactos atingem em maior proporção pessoas de renda mais baixa, residentes em áreas vulneráveis a riscos, evidenciando a relação entre saneamento e desigualdade social.

A indiferença dos gestores quanto ao saneamento pode ser ilustrada pela oferta precária de serviços de coleta de esgotos (inacessíveis a cerca de 100 milhões de brasileiros) e pelo baixo volume de esgotos tratados (menos da metade do gerado tanto no país quanto no Espírito Santo). O descaso provém muito da ideia equivocada de que obras nessa área não aparecem para a sociedade, pois várias delas ficam enterradas. Entretanto, mesmo não sendo imediatamente perceptíveis, repercutem positivamente nas finanças municipais.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstra que se economizam quatro dólares com saúde pública a cada dólar investido em saneamento. O Instituto Trata Brasil aponta incremento da renda familiar, aumento de receitas provenientes do turismo e valorização imobiliária em locais providos de saneamento.

Apesar de a LNDS, que instituiu a política e as diretrizes nacionais da área, vigorar há mais de uma década, mais de 10% dos 78 municípios do Estado ainda não têm PMSB. Muitos dos que o elaboraram fizeram-no em desacordo com as exigências da lei, desconsiderando áreas rurais, por exemplo, ou mesmo não contemplando os quatro complementos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

É hora, portanto, de os municípios capixabas aceitarem o desafio de concluir seus respectivos PMSBs nos moldes da lei, instituindo metas e ações de saneamento com vistas a superar uma etapa fundamental para o provimento de acesso universal a serviços tão básicos e relevantes para a população.

*O autor é jornalista, economista, mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável e auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado

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