O Brasil precisa discutir a modernização das suas instituições, construídas historicamente sob concentração de poder, patrimonialismo, corporativismo, baixa responsabilização e constantes mudanças de regras. Esse conjunto de fatores contribuiu para criar um Estado que, muitas vezes, se distancia do interesse público para atender interesses políticos e corporativos.
Nesse contexto, precisamos discutir também a situação do Judiciário e sua missão constitucional de ser uma das bases da democracia e da segurança do Estado de Direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) está hoje no centro de um debate político que desgasta sua imagem e coloca em discussão a legitimidade da Corte.
O desenho institucional atual permite situações que precisam ser debatidas, especialmente quando ministros com trajetória anterior na disputa política chegam à Corte e passam a atuar em questões que envolvem diretamente o ambiente político. Os casos recentes, como as discussões envolvendo o Master e o INSS, assim como episódios do passado recente, como o Mensalão e a Lava-Jato, mostram a dimensão desse debate.
Reformar o Judiciário não significa reduzir o poder da Justiça. Significa fortalecer a função da Corte Constitucional, responsável por balizar as questões constitucionais do Estado de Direito, por meio de mudanças que enfrentem as causas estruturais das situações que hoje afetam a imagem e a confiança nas instituições.
Para iniciar esse processo, é necessário aperfeiçoar a escolha dos ministros do STF, por meio de um processo colegiado de análise dos nomes sugeridos, envolvendo Presidência da República, Senado e entidades representativas. A indicação deveria ser submetida à aprovação do Senado com base em critérios rígidos e transparentes, considerando experiência jurídica, trajetória profissional, reputação, independência, conhecimento constitucional e ausência de conflitos de interesse. Também deve ser considerada a possibilidade de candidatos que sejam juízes no ápice de sua carreira, valorizando a experiência jurisdicional. O exercício do cargo de ministro do STF deve ter prazo limitado.
O STF também deve fortalecer o julgamento colegiado e estabelecer limites claros para decisões monocráticas de impacto, além de regras rigorosas sobre conflitos de interesse, de forma a garantir maior imparcialidade.
É fundamental estabelecer limites entre os Poderes. Cabe ao Judiciário aplicar a Constituição, e não substituir o Legislativo por meio de interpretações que, na prática, ocupem o espaço de decisão que pertence ao Parlamento. Nenhum Poder deve definir sozinho a extensão de seus próprios limites.
A modernização exige mais do que digitalização. É necessário avançar para uma gestão por resultados, com produtividade nas entregas para a sociedade. Isso passa também por rever o excesso de processos judiciais, valorizando a mediação e a conciliação e reservando a intervenção judicial para aquilo que efetivamente exige uma decisão da Justiça. A demora excessiva tem se transformado em uma forma de injustiça.
As funções dos juízes devem ter remuneração e benefícios compatíveis com sua importância e responsabilidades, evitando situações que sejam percebidas pela sociedade como privilégios indevidos. Ao mesmo tempo, precisamos valorizar uma cultura de responsabilidade institucional.
A independência judicial é indispensável, mas não significa ausência de responsabilidade. É necessário fortalecer mecanismos administrativos, disciplinares e éticos, preservando integralmente a liberdade do magistrado para decidir. O juiz precisa ser independente diante das partes, dos interesses econômicos e da política. A instituição, entretanto, deve prestar contas à sociedade sobre sua administração, seus resultados e seus padrões éticos.
A Reforma do Judiciário não deve ter como objetivo reduzir o poder da Justiça, mas aumentar sua legitimidade. Independência não é autonomia absoluta. Autonomia não significa ausência de controle, assim como controle não pode significar interferência política. Buscar eficiência não significa perda de independência.
O desafio é construir o equilíbrio institucional entre esses conceitos, preservando a autonomia necessária para que cada Poder cumpra sua missão constitucional, mas evitando que qualquer deles possa definir sozinho os próprios limites.
A atual crise do STF deve ser compreendida como um alerta sobre fragilidades do sistema institucional brasileiro. Não se trata apenas de procurar culpados: precisamos discutir as oportunidades de evolução e compreender a conjuntura dos problemas sistêmicos para construir uma estrutura igualmente sistêmica, capaz de preveni-los e modernizar o setor público brasileiro.
Não se trata, portanto, de reduzir o poder da Justiça, mas de assegurar que esse poder seja exercido com independência, responsabilidade, transparência, equilíbrio e eficiência. O Brasil precisa estabelecer uma agenda de modernização institucional, capaz de rever o setor público em suas relações e compromissos com a sociedade. As reformas somente ocorrerão se houver consciência social sobre a necessidade dessa agenda estruturante. É esse debate que pode contribuir para criar um país com instituições mais equilibradas, eficientes e capazes de fortalecer e recuperar a confiança da sociedade.
