Antônio Carlos de Medeiros*
O calcanhar-de-Aquiles do sistema político brasileiro é a dificuldade em formar maiorias estáveis de governo. Resultou em dois impeachments (Collor e Dilma). Com a polarização política pós-2013, esta incapacidade se acentuou. Ela afeta os investimentos e o crescimento, prejudicando hoje 25 milhões de brasileiros.
Uma miríade disruptiva tornou o sistema político disfuncional, com o espectro da ingovernabilidade e da incapacidade de entrega de serviços à sociedade. Esta miríade está nas instituições que regem a política brasileira: um sistema de partidos oligárquicos; um sistema eleitoral que deslegitima a representação política; uma organização do Estado que de federativa só tem o nome e que emperra as entregas de serviços; e um regime de governo, o presidencialismo de coalizão, que contém o vírus das crises.
É um labirinto. Resta claro que é politicamente inviável reformar tudo ao mesmo tempo. Seria incorrer num panpoliticismo paralisante. Mas não dá para deixar de lado a agenda das reformas políticas. Sem ela, a retomada do crescimento resultará em novo voo de galinha. A sociedade não aguenta. Os Movimentos Cívicos e os parlamentares do Congresso precisam criar um ambiente para uma agenda gradual de reformas políticas.
Os principais grupos cívicos – RenovaBR; Acredito; Agora!; e Livres – precisam mobilizar a sociedade para as reformas. Os “casos” de Tabata Amaral, Felipe Rigoni e outros são simbólicos para dar tração a uma atitude de reformas. O Congresso só se movimenta de olho na sociedade e nas redes sociais.
Começar por onde? Pela diminuição de partidos e pela democratização interna dos partidos. Mudanças no sistema eleitoral e na lei dos partidos. Quanto ao sistema eleitoral, exemplos concretos mostram o distrital misto, de inspiração alemã, como o melhor para garantir a proporcionalidade da representação (espelhar os segmentos da sociedade), além de diminuir custos de campanhas e tornar mais coesos os partidos.
Quanto aos partidos, a adoção da cláusula de barreira, a partir de 2018, já diminui os partidos de aluguel. Agora, há que se modificar a legislação partidária para superar as oligarquias partidárias, abrindo caminho para a convivência dos movimentos cívicos com os partidos.
Quanto ao federalismo, haverá um processo inicial de mudanças com a reforma do pacto federativo que Paulo Guedes anuncia que vai enviar para o Senado. O essencial é descentralizar recursos e responsabilidades.
Rodrigo Mais declarou recentemente que não há clima político na Câmara para iniciativas de reforma política antes das eleições de 2020. Que tal “criar um clima”? Com a palavra o presidente Bolsonaro. A responsabilidade pela iniciativa de reforma política é dele.
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*O autor é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science
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