Roberto Martins*
Como todos nós já sabemos, a Constituição de 1988 ampliou o leque dos direitos fundamentais à população brasileira. Direitos esses que assim são chamados por balizarem a democracia, então em construção após a longa ditadura militar. Entre os fundamentos que destacamos está o artigo 5º, que garante a liberdade de manifestação do pensamento e, em especial, o direito ao acesso à informação. Este último concretizado, principalmente, por meio da liberdade de imprensa.
E é justamente esse direito essencial à consolidação da jovem democracia brasileira que passa por um momento complicado. É com frequência que vemos hoje, jornalistas e veículos de comunicação sendo perseguidos por entes políticos eleitos pelo povo. É com espanto que presenciamos essas pessoas conclamando em suas redes sociais atos de perseguição a esses profissionais. Como democratas que somos, devemos nos perguntar diuturnamente: a quem interessa a volta da mordaça no Brasil?
O questionamento se faz importante porque dentre os direitos fundamentais à liberdade de imprensa, especificamente, está abarcada por um capítulo exclusivo da Constituição Federal, o que espelha o momento de repulsa à ditadura pelo qual o país passou e o desejo de fortalecimento da democracia vivido em 88.
A indiscutível colaboração da imprensa, por meio da divulgação de informações imprescindíveis para o controle dos órgãos públicos pela população, não pode ser anulada em momento algum, sobretudo quando atravessamos momento turbulento na política global.
Entendemos que o ente político, eleito em uma democracia, tem o dever constitucional de defender os direitos e garantias fundamentais expressos na norma vigente, seja por meio da produção legislativa ou da possibilidade de fiscalização, em todos os casos representando o cidadão.
Em um momento onde devemos reforçar os princípios democráticos, é inadmissível que representantes do povo usem de suas popularidades para perseguir e tentar calar jornalistas. Não foi para isso que foram eleitos. Quando assim procedem atentam contra todo o povo brasileiro e, mais especificamente, contra cada voto que receberam.
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*O autor é formado em História e Direito, mestre em Direito Constitucional, professor e vereador de Vitória
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