Caio Neri e Letícia Amaral*
Assim como as “Diretas Já”, o contemporâneo “Direitos Já, Fórum pela Democracia” reúne brasileiros com ideias e visões políticas diferentes, mas que convergem na unanimidade em torno da democracia, dos direitos civis, sociais e políticos.
O “Direitos Já” surgiu após as eleições de 2018, preocupado com a crescente radicalização política e com os rumos do país, notadamente porque muitas das pautas e propostas do atual governo têm o potencial de colocar em risco valores fundamentais e uma série de conquistas históricas da sociedade brasileira, tais como o regime democrático de Direito, as liberdades, da dignidade humana e os direitos humanos fundamentais, a preservação do meio ambiente e os direitos sociais e políticos.
Bem maior que uma pura e simples oposição ao atual governo e considerando que tais preocupações ultrapassam o campo do desgastado sectarismo político-ideológico, abarcando temas sensíveis de interesse de toda a sociedade, o “Direitos Já” conseguiu a proeza de reunir representantes e simpatizantes de diversos partidos políticos em torno dessas discussões, com a participação de membros de partidos, como PSDB, PT, PDT, Cidadania e Rede.
É um movimento plural e corajoso, haja vista que paira sobre o Brasil um sentimento de intenso radicalismo político, que chega ou ultrapassa os limites do fanatismo, a ponto de classificar as vozes divergentes como inimigos da pátria. Basta lembrar que João Dória, que encabeça uma tentativa de guinada do PSDB à extrema direita populista, defendeu que os que pensam diferente deveriam sair do partido, gesto de inequívoco autoritarismo.
Como destacam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, conceituados professores de Harvard, as democracias não morrem como antes. As democracias não morrem mais nas mãos de forças militares, agora elas padecem de maneira mais civil, através de líderes eleitos que usam as instituições legais para legitimar regimes autoritários. Sinais clássicos nesse sentido a rejeição da própria democracia, o estímulo à violência em relação aos antagonistas, a não aceitação da legitimação de seus oponentes e uma vontade de acabar com a civilidade de seus adversários políticos.
Ainda mais que outrora, é imprescindível a reafirmação do compromisso com a democracia e os objetivos fundantes da nação brasileira. A práxis social e política dependem da consciência de que a pluralidade de ideias é salutar e indissociável do espírito democrático. Os pensamentos contrapostos, se submetidos a um debate efetivo e sério, podem conduzir a um aprimoramento de posições ou, inclusive, a um consenso com conjugação de ações.
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*Os autores são, respectivamente, graduado em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF); advogada e mestre em Direito Processual pela Ufes
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