Antônio Carlos de Medeiros*
O setor público brasileiro perdeu sua capacidade de investimento. Inclui a União, os Estados e os municípios. O investimento público caiu 55% entre 2013 e 2018, passando de 2,7% para 1,2% do PIB. Já o investimento privado caiu 25%, de 19% para 14,2% do PIB. Mesmo assim, hoje o investimento privado é responsável por 92% do investimento total.
O setor público investe pouco no Brasil há algum tempo. Entre 2000 e 2017, a média foi de apenas 1,92% do PIB. Muito abaixo da média de 3,51% de um grupo de 42 países selecionados pelo Ibre/FGV. Mesmo com a reforma da Previdência, não há perspectiva, no curto e médio prazos, de aumento dos investimentos públicos no país. O Estado quebrou.
A dívida bruta do setor público deve ultrapassar 80% do PIB em 2020, na estimativa do governo federal. Já na estimativa do FMI, a projeção é de 92,7% do PIB – contra 58,5% dos Brics; 66,1% da América Latina; e 76,7% dos países da Europa.
Tudo somado, se o Estado não utilizar sua capacidade de indução para estimular o chamado “espírito animal” do empresariado para a realização de mais investimentos, o Brasil poderá patinar na recessão recorrente. Poderemos ficar mais velhos e mais pobres. Este estímulo ao espírito animal, desde Keynes, é utilizado pelos países que cresceram e continuam a crescer. Trata-se de segurança regulatória; de taxas de juros acessíveis; e de perspectivas e expectativas de crescimento para gerar confiança.
A incerteza política gerada por um clima político de polarização faz com que as empresas estejam ainda adiando decisões de investimentos. Uma tempestade perfeita: queda dos investimentos público; incerteza das reformas fiscais; ociosidade na economia; e depressão. Tudo limita o investimento privado.
Se a reforma da Previdência for aprovada com robustez que possa reverter expectativas, a saída de curto prazo seria o investimento privado em infraestrutura, com a carteira de projetos já maduros. A relevância do setor público para infraestrutura deve reduzir-se ainda mais. Está em curva declinante. Nos Estados, no início de 2019, os investimentos tiveram uma queda de 64% em relação a 2015. É um retrato da falência generalizada dos Estados. Em alguns casos, já se consome 80% da receita estadual com pessoal (ativos e inativos).
A porta da saída, vale repetir, é a retomada da segurança jurídica e da confiança empresarial para aumento dos investimentos privados. Só a confiança “ressuscitaria” o espírito animal. A sociedade fazendo a economia girar. A saída está na sociedade, mas é preciso que a política volte a ser funcional, para além da pauta de costumes. Bolsonaro foi eleito pela divisão da sociedade, mas não conseguirá governar e dar o rumo com esta divisão sendo “cultivada”. A política é o caminho. Não adianta demonizar a política. Fora dela, é tirania ou anomia.
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*O autor é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science
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