Este domingo (27) é um dia importante para refletirmos sobre o papel fundamental das empregadas domésticas na nossa sociedade. Essa profissão, muitas vezes invisível ou subestimada, é essencial para o funcionamento do cotidiano de muitas famílias e para a organização social como um todo.

Historicamente, esse trabalho tem raízes profundas na nossa sociedade, muitas vezes associado a contextos de desigualdade racial e de gênero. No Brasil, cerca de 7,5 milhões de pessoas trabalham como empregadas domésticas, segundo dados do IBGE de 2022.

A maioria dessas profissionais são mulheres negras, muitas delas de baixa renda, que enfrentam desafios históricos relacionados à desigualdade de raça e de gênero.

Ainda hoje, uma grande parcela dessas trabalhadoras está na informalidade, ou seja, sem carteira assinada, o que as impede de acessar direitos básicos como aposentadoria, licença-maternidade, férias remuneradas e proteção contra demissões arbitrárias.

Estima-se que aproximadamente 60% dessas profissionais estejam na informalidade, o que reforça a necessidade de avançarmos na regularização e na garantia de direitos para todas. A legislação brasileira, especialmente a Lei Complementar nº 150/2015, regulamenta a atividade de empregado doméstico, garantindo direitos como jornada de trabalho limitada, descanso semanal, férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria.

Essa lei foi um avanço importante, mas ainda há muito por fazer para que todos tenham acesso pleno a esses direitos, especialmente aqueles que continuam na informalidade. Importante destacar que empregado doméstico é aquele que presta serviços de maneira contínua, subordinada e onerosa a pessoa física ou a família em sua residência do qual não tenha fins lucrativos. Infelizmente no contexto doméstico, ela ganhou o sentido de alguém que trabalha na casa de outra pessoa, muitas vezes enfrentando condições que afrontam o princípio da dignidade da pessoa humana e a desigualdade de poder.

A luta por direitos para as empregadas domésticas também é uma luta contra o racismo e o machismo. Como destacou a professora Lélia Gonzalez, uma grande defensora dos direitos sociais, “a luta por direitos é uma luta por dignidade, por reconhecimento da humanidade de cada pessoa”. No Brasil, essa luta é ainda mais urgente porque a maioria dessas profissionais são mulheres negras, que enfrentam não só a desigualdade de gênero, mas também o racismo estrutural presente na nossa sociedade.

Por isso, o dia de hoje é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância de garantir condições dignas de trabalho, combater a informalidade e valorizar o trabalho dessas profissionais. É fundamental reconhecer que o trabalho doméstico é uma atividade que merece respeito, direitos e valorização. Que possamos, sempre, promover a igualdade, o respeito e a valorização de quem cuida do nosso lar com tanto empenho. Afinal, reconhecer o valor do trabalho doméstico é também reconhecer a dignidade de quem o realiza, especialmente quando essa pessoa enfrenta as desigualdades de raça e gênero.