Luísa Cortat Simonetti Gonçalves e Sirval Martins dos Santos Júnior*
O Direito Ambiental tem como principal objetivo zelar pelo equilíbrio ecológico, importante não só para o ambiente por si, mas também para o bem-estar social. Para tanto, o direito a um meio ambiente sustentável é previsto na Constituição federal, que deverá andar par a par com o desenvolvimento econômico.
Diferentemente dos outros ramos do Direito, a área ambiental é regida por muitos princípios, constitucionais ou legais, os quais auxiliam na interpretação das normas.
Podemos citar os princípios do desenvolvimento sustentável, da sadia qualidade de vida, da exigência de estudos prévios, da participação popular, da intervenção estatal obrigatória, da prevenção, da precaução, do poluidor pagador, protetor recebedor, dentre tantos outros.
Mesmo apenas a partir de um primeiro olhar, observa-se a importância da pesquisa científica, alinhada aos anseios sociais, para que sejam implementadas políticas públicas ambientalmente adequadas. Entretanto, no momento em que todos os olhos estão voltados à reforma da Previdência, o presidente da República pôs em xeque a credibilidade da recente pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a qual apontou, após análise científica via satélite, o aumento de 88% de desmatamento da Floresta Amazônica no mês de junho de 2019, se comparado ao mesmo mês do ano passado.
Declarações assim levam a um descrédito das próprias instituições públicas, normalmente estimulados por uma briga ideológica suposta. Enquanto há discussões sobre a legitimidade dos resultados das pesquisas, verifica-se um estímulo indireto ao desmatamento, levando a diversos resultados maléficos à sociedade, dentre os quais a intensificação das mudanças climáticas.
Muito embora esses efeitos sejam sentidos na própria pele, há aqueles que ainda discordam da importância de aliar a economia com a sustentabilidade, como manda nossa Constituição. Paradoxalmente, essas pessoas ignoram até mesmo os benefícios econômicos gerados por agirmos de modo sustentável.
Este vídeo pode te interessar
*Os autores são, respectivamente, doutoranda da FDV e graduando em Direito
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta.
