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Divórcio abusivo: Violência psicológica para benefício do homem

Mesmo com a Lei Maria da Penha, mulheres continuam sendo vítimas de diversas formas de violência, estando o Judiciário lotado de processos sobre violência doméstica praticadas por maridos e companheiros

Publicado em 04/10/2020 às 14h00
Atualizado em 04/10/2020 às 14h00
Alienação parental, divórcio, guarda compartilhada, filhos
Registros de divórcio devem aumentar agora que as atividades da Justiça voltaram. Crédito: Freepik

Com o retorno das atividades do Judiciário do Espírito Santo, é esperado um aumento no número de divórcios e dissoluções de uniões estáveis, bem como infelizmente foi registrado crescimento nos índices de violência doméstica e familiar desde o mês de março passado.

Desde 1988, com a Constituição Federal, homens e mulheres possuem os mesmos direitos e deveres e não mais o casamento é a única forma de constituição familiar.

Mesmo com tantas conquistas, como a Lei 11.340/2006, conhecida Lei Maria da Penha, as mulheres continuam sendo vítimas de diversas formas de violência, estando o Judiciário lotado de processos sobre violência doméstica praticadas por maridos e companheiros. Fazendo delas vítimas de diversas formas de constrangimento, que não se restringem à violência física, podendo ser também psicológica e patrimonial.

Assim, além dos processos específicos de violência doméstica, não raras vezes, podemos ver esses outros tipos de violências explícitas nos processos que têm curso nas varas de famílias, através de comentários maldosos, frases vingativas e até ofensas com tons ameaçadores, especialmente quando os homens estão na posse financeira, pressionando psicológica e emocionalmente as mulheres com a intenção de acordos que somente os beneficiam.

Mesmo com a mulher tendo cada vez mais liberdade na condução de sua vida e até mesmo na possibilidade de reestruturação familiar, é preciso levar em consideração casos em que ela se dedica exclusivamente à família, tendo que prezar pelo sustento dos filhos e dela própria. Muitas vezes, são subjugadas a quase uma condição de humilhação na busca pelo sustento digno; partilha de bens (onde há brechas para lesionar o patrimônio da mulher) ou até mesmo retirar delas direitos.

Essa prática na qual o homem coloca a mulher em situação de violência psicológica durante um processo com o fito de quebrar a resistência para benefício próprio é chamada de litigância abusiva.

Por isso, nós, advogadas e advogados familiaristas que fazemos a defesa de mulheres e homens, devemos estar atentos de forma a evitar essa prática para coibir mais um tipo de violência contra as mulheres, bastando, pois, o próprio processo de rompimento do vínculo familiar que já é tão sofrido para todos os envolvidos.

*A autora é advogada especialista em Direito das Famílias e presidente do IBDFAM/ES

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